Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social terão que seguir, a partir de hoje, novos procedimentos para receber os valores dos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região divulgou na última sexta-feira como será feito para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares, que incluem as ações previdenciárias.
A próxima leva de RPVs de processos que tiveram sentenças finais em fevereiro deste ano serão liberadas pelo TRF2, a partir de hoje, já sob as novas normas. As RPVs são ordem de pagamentos limitadas a 60 salários mínimos (R$59.880).
Os precatórios, que são valores acima de 60 mínimos, sairão a partir de 15 de abril a aposentados do Rio e Espírito Santo, estados abrangidos pelo tribunal, também sairão seguindo a nova regra. De acordo com o tribunal, os precatórios alimentares inscritos para 2019, estarão disponíveis no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, assim como as RPVs.
O tribunal abre contas no BB ou na Caixa para que os beneficiados pelas sentenças possam receber. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo. No caso de morte do segurado, os herdeiros têm direito ao saque.
COMO SERÁ FEITO
Conforme o TR2, a Caixa está autorizada a pagar ações, sem alvará até R$ 100 mil, em todas as agências até este limite. Já a liberação, sem alvará, acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo, no próprio TRF e as que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF2: valores sem exigência de alvará até R$99.999,99 podem ser sacado em qualquer agência do BB no país. Os precatórios, sem exigência de alvará, com valores acima de R$ 100 mil deverão ser retirados em qualquer agência do banco com "perfil de centralizadora".
O tribunal informou ainda que a consulta aos dados de depósito dos precatórios de 2019 é feita na página do TRF2 na internet (http://www10.trf2.jus.br/portal/), na opção "Precatórios e RPVs/ Consulta Pública". Já as requisições expedidas até 30 de setembro de 2018 (sistema Apolo) ou diretamente no link http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(51didji45gjitv452trlntn0)/inicio.aspx.
As RPVs de fevereiro poderão ser consultadas por meio do e-Proc (eproc.trf2.jus.br).
RPVs referentes a fevereiro começam a sair hoje
Mais de 6,3 mil aposentados e pensionistas do INSS, no Rio e Espírito Santo, recebem a partir de hoje atrasados de ações com sentenças em fevereiro. O TRF da 2ª Região recebeu R$ 85 milhões do Conselho da Justiça Federal para quitar revisões e concessões de benefícios. O INSS não tem como mais recorrer.
O conselho destinou a todos os TRFs do país R$ 1,2 bilhão, para 66,2 mil segurados. Os tribunais são responsáveis pelo calendário de pagamento. De acordo com o TRF2, a previsão de pagar as requisições de março será entre 9 e 14 de maio.
Todo mês, o CJF divulga lotes com recursos para os tribunais pagarem sentenças de processos previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões, auxílio doença, pensões e outros benefícios.
O tribunal da 1ª Região, que abrange MG, GO, BA, entre outros, além do DF, recebeu pouco mais de R$355 milhões para pagar 22.706 beneficiários. O TRF da 3ª Região (SP e MS) terá R$221,5 milhões para quitar 12.058 processos e beneficiar 13.592 pessoas.
Mais de 21 mil segurados do RS, PR e SC (4ª Região) terão direito a R$226,6 milhões. O tribunal da 5ª Região (PE, CE, SE, AL, RN e PB) vai pagar R$ 111 milhões a 14.277 beneficiários.
