Rio - Mais de 45 milhões de trabalhadores, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, que ganham salário mínimo não terão aumento real no benefício no ano que vem. O governo Bolsonaro decidiu que o piso será reajustado somente pelo INPC do ano anterior e não mais será aplicada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, como era feito desde 2004. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um mínimo de R$ 1.040 em 2020. A correção será de 4,20% com base no INPC de 2019.
O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. Para os anos seguintes, o governo propôs um mínimo de R$ 1.082, em 2021, e de R$ 1.123, em 2022.
Para João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindinapi), filiado à Força Sindical, a falta de valorização do mínimo achatará ainda mais os benefícios. "É preciso criar uma forma de recompor a renda do aposentado. Vamos propor ao relator da reforma (da Previdência) que seja incluído no texto um mecanismo de valorização do mínimo", adiantou ao DIA.
Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a proposta para o piso não representa a definição de política salarial. Segundo ele, isso acontecerá até o fim deste ano.
"Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou colocação de qual será o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo", afirmou Rodrigues Júnior.
Valorização do mínimo começou em 2004
A política de reajustes do salário mínimo pela inflação e variação do PIB começou em 2004, após pressão de centrais sindicais na época do governo Lula, virou lei em 2015 (governo Dilma), e vigorou até 2018. Mas como nem sempre o salário mínimo passou a inflação, esse reajuste ficou aquém do esperado por aposentados.
Em 2018, por exemplo, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Foi a correção mais baixa em 24 anos que os aposentados do INSS tiveram.
Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.
Derrota na CCJ para votar a reforma
O governo Bolsonaro sofreu uma derrota ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar da pressão para votar o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Reforma da Previdência nesta terça-feira, a discussão vai ficar para depois do feriadão da Páscoa.
Segundo o líder governista na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a ideia é esgotar os debates sobre a reforma na CCJ hoje e manhã e votar o relatório na próxima semana, provavelmente na terça-feira. Ele disse ter feito o acordo com os partidos da oposição sem consultar o presidente Bolsonaro. "Não falei com o Planalto. Fiz o acordo com os líderes aqui na Comissão", disse.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o debate da Reforma da Previdência será retomado nesta terça-feira às 10 horas.
