Rio - Sob suspeita de irregularidades entre entrada e saída de produtos, 30 estabelecimentos no estado foram fiscalizados nesta quarta-feira pela Secretaria Estadual de Fazenda. Além de incoerências nas informações sobre valores prestados pelos empresários, o órgão apurou também a falta de emissão de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Em caso de confirmação das pendências, o prazo para regularizar a situação é de 30 dias.
As lojas fiscalizadas estão localizadas na capital e em Petrópolis, na Região Serrana. Em alguns casos, os empreendimento não dispõem de sistemas para emitir e enviar o documento Sefaz. Em outros, a emissão não ocorre visando que não ultrapasse o limite máximo de faturamento para participação no Simples Nacional.
Batizada como 'Operação Humilis Nota', foi a 13ª iniciativa de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação feita só este ano pela secretaria.
“A Operação Humilis Nota tem um forte caráter educativo e de conscientização do contribuinte para a importância da emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica”, disse o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.
*Estagiária sob supervisão de Max Leone
