Rio - Os deputados federais que votarem a favor da Reforma da Previdência na Câmara vão receber um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022. A informação foi confirmada por líderes de partidos governistas à "Folha de S. Paulo". Segundo os parlamentares, a proposta foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
Essa prática de liberar emendas parlamentares, característica da velha política, foi criticada por parlamentares, que, apesar de condenarem a liberação de dinheiro, afirmaram não estar surpresos. "Bolsonaro não é anti-sistêmico, ele nega a política como lugar de ideias e projetos, mas adota práticas arcaicas, como o toma lá dá cá, e a troca de favores", critica o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ).
"O mais grave é a tentativa de comprar a Reforma da Previdência, de forçar a aprovação desse projeto que é extremamente danoso à população mais pobre. Isso só prova a falta de projeto que esse governo tem para o país", afirma Freixo.
Já para Alessandro Molon (PSB-RJ), a denúncia feita pela Folha é da maior gravidade e vai cobrar apuração dos fatos. "O governo fala em público em que faz uma 'nova política', mas faz a coisa mais decrépita da política brasileira: tentar comprar votos no Congresso para retirar direitos do povo trabalhador", afirma Molon.
O DIA tentou contato com a líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-PR), e com o relator da reforma na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e com o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para apurar as denúncias, mas não obteve retorno. Em entrevista ao site UOL o senador chegou a classificar como "indecorosa" e "criminosa" a oferta de R$ 40 milhões em emendas parlamentares e afirmou que ao tomar conhecimento do ocorrido fez um pronunciamento no Senado sobre o assunto.
Acréscimo de 65%
Segundo a denúncia da Folha, a estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões.
O dinheiro extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas. Mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada. Os valores propostos por Onyx, no entanto, não estão dentro de nenhum desses recursos.
Segundo técnicos, informa a Folha, não existe previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
Ainda de acordo com a "Folha de S. Paulo", a existência da proposta também foi confirmada com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado.
