Rio - As alterações nas relações de trabalho mal entraram em vigor - a Reforma Trabalhista passou a valer em novembro do ano passado - e alguns pontos já vão mudar. Na quinta-feira o governo anunciou que pretende mexer nas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. A informação foi divulgada pelo secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
De acordo com o secretário, toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Ele avaliou que as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.
Publicidade
"Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil", afirmou. Marinho acrescentou que trazer investimentos para o Brasil requer um ambiente "propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender". O que é rebatido pelo advogado Trabalhista, Sérgio Batalha. "Não há 'custo absurdo' algum decorrente destas normas, elas impõem limites à exploração do trabalho humano", adverte Batalha.
E exemplifica: "Não é admissível que um trabalhador seja submetido a condições de frio ou calor extremo, que não haja instalações sanitárias adequadas no local de trabalho ou que haja risco do trabalhador se acidentar na empresa".
Publicidade
"Tais regras existem em todos os países civilizados do mundo e alguém deveria lembrar ao ministro que o Brasil com esta legislação ainda é o campeão mundial de acidentes de trabalho. Imaginem o que ocorrerá se nem estas regras de segurança e higiene o empregador for obrigado a respeitar? O acidente de Brumadinho nos deu uma ideia clara deste futuro tenebroso", dispara Batalha.
Rogério Marinho acrescentou que a "modernização" atingirá todas as NRs e outras regras. "Existem quase cinco mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária", declarou.
Publicidade
A primeira norma a ser revista, segundo o o secretário, será a NR-12 - que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
