Rio - A Previdência dos militares, enfim, será analisada por uma Comissão Especial na Câmara, a exemplo do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata da Reforma da Previdência. Ontem o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja instalado o colegiado que vai debater o Projeto de Lei 1.645 enviado pelos militares em 20 de março. A comissão será composta por 34 titulares e 34 suplentes, indicados pelos líderes dos partidos.

A instalação, possível após a indicação da maioria dos integrantes, ainda será marcada. Na ocasião, deverá ser eleito o presidente do colegiado, a quem caberá designar um relator para elaborar um parecer sobre o PL.

Vale lembrar que o texto somente chegou ao Congresso após "rebelião" de deputados, que ameaçaram não dar andamento à tramitação da PEC 6 sem que o projeto dos militares chegasse. O texto foi entregue, mas ao invés de apontar as alterações em aposentadorias e pensões, o documento dos militares incluiu a reestruturação da carreira.

Um ponto que causou controvérsia foi a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo do pessoal na ativa - incluindo eventuais reajustes.

Mudanças

Apesar de gerar aumento de receita com a elevação da alíquota de contribuição para a pensão militar, a mudança também provocará alta nos custos devido ao aumento de soldos e da criação de "penduricalhos" na remuneração.

Entre as mudanças previstas, os militares propõem elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%; aumento do tempo para passar à reserva (de 30 anos para 35 anos na ativa); taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões com a Reforma dos Militares. Mas com reestruturação do setor, que implica em aumento, o governo terá que desembolsar R$ 86,65 bilhões. Ou seja, a economia em dez anos com os militares ficará em R$ 10,45 bilhões, ante R$ 1,2 trilhão de economia esperada com funcionários do setor privado e servidores públicos.