Mutirão de conciliação da Justiça faz acordos em ações de planos econômicos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região cadastra poupadores com interesse em encerrar processos contra banco

Por MAX LEONE

Confira os descontos propostos
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Rio - Poupadores que entraram com ações contra a Caixa Econômica Federal, devido às perdas provocadas por planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990, podem se inscrever em mutirão de conciliação para participar de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo, recebe o cadastro dos clientes bancários com processo judiciais interessados em aderir à proposta. Na área do TRF2 são 16 mil ações contra a Caixa, das quais 12 mil tramitam no Rio e estão aptas a participar de mutirões.
Segundo o Núcleo de Conciliação do tribunal, os clientes que têm processo sobre os expurgos inflacionários dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), e que querem fechar acordo devem enviar e-mail para conciliar@trf2.jus.br, ou preencher o formulário na página do próprio TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/), manifestando o interesse de participar.
ZERAR AÇÕES ESTE ANO
De acordo com o tribunal, a iniciativa faz parte de projeto piloto para resolver 16.025 processos em tramitação na 2ª Região até o fim do ano. O TRF2 já definiu as datas dos próximos eventos de conciliação. Pelo calendário, haverá reunião na quinta-feira desta semana, além de nos dias 18 e 25 deste mês. As negociações têm representantes do banco e de poupadores que ajuizaram ações na Justiça Federal no Rio
No primeiro teste, em 29 de maio, 113 audiências ocorreram com índice de resolução de 75,22%. Os valores somaram cerca de R$ 661,5 mil a serem pagos aos autores. As propostas são baseadas nos termos do acordo homologado pelo STF. Na última quarta-feira, houve outro mutirão com 300 processos e em 181 se chegou a acordo (74,03% de resolução) com o pagamento de R$851,1 mil.
E no dia 31, mais um em Volta Redonda, com mais 103 audiências e 59 que terminaram com pagamento de R$433 mil.
O piloto tem como objetivo verificar o tempo de cada audiência e promover ajustes para ampliar o atendimento e organizar o calendário de mutirões.

Como participar

POR EMAIL
Os poupadores que têm ação contra a Caixa Econômica Federal e querem fechar acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região devem enviar e-mail para conciliar@trf2.jus.br.
NA PÁGINA DO TRF2
Segundo o Núcleo de Conciliação do tribunal, os interessados também têm a opção de se inscrever para participar do mutirão preenchendo o formulário na página do próprio TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/), manifestando o interesse de participar.
CALENDÁRIO
O TRF2 já definiu as datas dos próximos eventos de conciliação. Pelo calendário, haverá reunião na quinta-feira desta semana, além de nos dias 18 e 25 deste mês. As negociações têm representantes do banco e de poupadores.


Proposta prevê descontos

As propostas apresentadas nos mutirões do TRF2 levavam em conta os seguintes termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): até R$ 5 mil, não há redução de valor; entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil, desconto de 8%; entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil, será abatido 14% do valor. E quem devia receber acima de R$ 20 mil, o deságio é de 19%.
O acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Febraban, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o acompanhamento do Banco Central. Em março de 2018, foi homologado pelo Supremo, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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