Rio - Mais de 4,8 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo, que ganharam ações contra a Previdência no mês de abril deste ano, vão receber os atrasados dos processos esta semana. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 63,5 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TFR2), que abrange os dois estados, quitar as pendências por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordem de pagamentos limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880).
Ao todo 4.829 segurados serão beneficiados com essa leva de RPVs que encerram 4.107 processos de revisão e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios-doenças. Em todo o país, os tribunais receberam R$ 971,6 milhões para pagar 63.522 processos de 76.578 segurados. Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
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Os segurados recebem os valores das ações por meio de contas correntes abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber também.
COMO CONSULTAR
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Para saber se tem direito a receber esses atrasados é preciso acessar a página do TRF-2 para saber se foi contemplado. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados em www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
