Rio - A retirada dos estados do texto da Reforma da Previdência — fruto de acordo entre líderes partidários da Câmara — coloca em risco a saúde financeira dos cofres do Rio de Janeiro. Com um sistema previdenciário cada vez mais inchado e dependente do Tesouro estadual, o governo fluminense contava com a medida para fazer ajustes. Para se ter uma ideia, segundo dados da União, o estado economizaria R$ 32,01 bilhões no período de dez anos com a reforma — ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 59,06 bilhões) e Minas Gerais (R$36,84 bilhões).
Sem esses acertos, o impacto será grande e há risco de o Rio não conseguir fazer uma reforma local do "tamanho necessário" e as contas do estado ficarem comprometidas, alertam especialistas em contas públicas.
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Para o economista Raul Velloso, a mudança no texto da PEC 6 — que originalmente alcançava União, estados e municípios — vai acarretar problemas mais graves para os entes, como o aumento do endividamento. Velloso ressalta que o Rio é um dos estados onde a reforma se faz urgente.
"O impacto nos estados com a reforma é grande, e no Rio é maior do que a média pelas características de o Rio ter sido capital federal, ter bastante elevada quantidade de servidores (são mais de 400 mil ativos, aposentados e pensionistas)".
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Aditivos ao texto
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixará estados e municípios de fora da PEC 6. Maia, porém, não descartou que essa decisão possa ser revertida por parlamentares, que entregarão aditivos ao projeto ao longo da tramitação no plenário da Casa. Para isso, convocou os governadores e pediu que assumam a responsabilidade de mobilizar suas bancadas.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixará estados e municípios de fora da PEC 6. Maia, porém, não descartou que essa decisão possa ser revertida por parlamentares, que entregarão aditivos ao projeto ao longo da tramitação no plenário da Casa. Para isso, convocou os governadores e pediu que assumam a responsabilidade de mobilizar suas bancadas.
"A intenção é incluir os governadores, e precisamos que eles sinalizem de forma clara que são a favor da reforma, e isso ficará claro quando os deputados ligados a eles dizerem de forma transparente que vão votar a favor (da PEC 6)", declarou o presidente da Câmara.
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Um dos maiores defensores da reforma previdenciária, o governador Wilson Witzel (PSC) preferiu não se manifestar após a confirmação de que estados estão de fora do texto. Ele só vai se posicionar depois que o relatório de Moreira for apresentado oficialmente. Mas Witzel tem atuado ativamente na mobilização pela reforma.
“Rio vai precisar de ajuste fiscal”
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Se a Câmara mantiver os estados fora da PEC 6, ficará nas mãos dos governadores e das respectivas casas legislativas a adoção de medidas semelhantes à Nova Previdência — o que não é garantido, já que dependerá de articulações políticas.
Para o especialista em finanças públicas, Paulo Henrique Feijó, a desvinculação dos estados faz com que o sistema de previdência "perca uniformidade nacional". Ele cita que, no caso do Rio, é necessário um ajuste fiscal rigoroso, lembrando que, ao fim do Regime de Recuperação Fiscal, o estado não terá fôlego para pagar sua dívida com a União (cujo pagamento está suspenso até setembro de 2020).
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Aliás, cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam que o déficit anual dos estados se aproxima dos R$ 100 bilhões e pode quadruplicar até 2060. O Rio é o terceiro estado com pior quadro financeiro, atrás do Rio Grande do Sul (em primeiro) e de Minas Gerais (em segundo).
"E com as pressões corporativas sobre os governadores, há ainda grande risco de a reforma não sair, ou sair muito mais branda do que a reforma federal. E o Rio precisa de uma mudança mais dura no seu sistema previdenciário, que gere uma consequência no ajuste fiscal", afirma Feijó.
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Com uma reforma ampla (alcançando estados e municípios), os entes teriam que implementar de imediato algumas medidas, como 14% de alíquota previdenciária. No Estado do Rio, o percentual já é aplicado. Mas a mudança da idade mínima de 65 anos (para homens) e de 62 (mulheres) era uma das ações esperadas pelo governo.
