Rio - A nova regulamentação do setor de gás no Rio de Janeiro, anunciada ontem pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), vai estimular a competitividade, ao permitir que outras empresas distribuam gás natural no Rio, e, com isso o preço deve cair, confirmando a expectativa do governo federal.

A agência mudou a legislação de distribuição do gás, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, regulamentação de consumidores livres e a liberação para que auto importadores construam seu próprio duto, diminuindo assim a dependência da concessionária estadual. Hoje é considerado consumidor livre quem usa 100 mil m³ por dia. Mas agora com a mudança na faixa, o cliente será consumidor livre a partir de 10 mil m³ diários. "Com a mudança na faixa, o consumidor livre pode comprar gás de qualquer produtor", afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

Segundo o site da Naturgy, antiga CEG, a tarifa do gás natural residencial varia de R$ 6,05 a R$ 10,01 o m³. No caso de comercial, esse valor vai de R$ 5,08 a R$ 5,91, conforme informações do site da companhia.
A presidente do Conselho de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Joísa Dutra, que também é diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV), vê vantagem nas mudanças.

"O principal benefício para os consumidores, sejam eles a indústria, o comércio ou o cliente final, será a redução de preços e tarifas, como fruto desse aumento da disponibilidade, através da produção e do acesso às redes", avalia.

E complementa: "O gás natural se torna cada vez mais relevante por ser um combustível de transição global. No Brasil, temos grandes oportunidades de produção interna, principalmente na próxima década. Mas os avanços dependem do desenvolvimento da competição, da diversidade na oferta. Esse gás precisa chegar ao mercado. E chegar ao mercado é algo que se dá através de redes de transporte e de distribuição", diz.

O aspecto de rede também foi levado em consideração pela Agenersa. Para incentivar e atrair investimentos, as empresas poderão construir os próprios dutos e somente depois conectá-los ao sistema existente. O preço, segundo o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, não se dará mais sobre todo o investimento, mas sim sobre o pedaço do duto que a empresa está ligada. "Isso vai impactar significativamente o valor, que vai cair", diz.

Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) afirmou que as medidas do governo do estado, em prol da abertura do mercado de gás natural, estão em linha com a premissa básica defendida pelo setor de trazer maior competitividade para o segmento, abrindo espaço para geração de empregos, renda e tributos, com impacto positivo para a economia não só do estado, mas de todo país.

O professor Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, adverte: "Isto não será imediato. Para que  os preços caiam, é preciso que outras empresas entrem no mercado concorrendo com a Petrobras. Quando outras empresas que produzem gás no pré-sal começarem a também oferecer o gás a concorrência tende a baixar o preço atual". Segundo Bismarck, as mudanças já estão em vigor. "Em 30 dias será divulgado um anexo único que trará as condições gerais para o fornecimento", finalizou.

A expectativa do governo federal é que, em até dois anos, o preço do gás de cozinha deve cair à metade. A projeção foi feita pelo ministro da Economia Paulo Guedes no início de abril. Segundo o ministro, para que isso aconteça é preciso "quebrar" o monopólio do refino do petróleo, atualmente nas mãos da Petrobras, e no setor de distribuição. A questão está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ainda não há uma resolução.

"Daqui a dois anos, o botijão vai chegar pela metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar os monopólios e baixar o preço do gás e do petróleo", afirmou. Hoje o preço do botijão varia de R$ 60 a R$ 75 no Município do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o preço no Brasil do chamado BTU (unidade de medida do gás), custa US$ 12 no Brasil. Segundo ele, no Japão e na Europa esse preço é de US$ 7. Esses países, de acordo com Guedes, não têm produção de gás e importam o produto da Rússia. Nos Estados Unidos, que têm produção de gás, afirmou, o preço é de US$ 3 por BTU. Para o ministro o preço é alto devido ao monopólio da Petrobras. "Vamos quebrar esse monopólio", garantiu.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição.
Em relação ao GNV, usado para abastecer veículos, o preço no Município do Rio varia de R$ R$ 2,699, em Bangu, a R$ 3,297, na Barra. Os dados foram coletados no último dia 12 de junho, segundo o site da ANP.

Os desafios e os entraves do setor de gás natural chegaram a ser temas centrais do evento 'O Rio em debate' realizado pela HUB Economia em parceria com o jornal O DIA e o portal iG. A produção ficou a cargo do Fórum Empresarial do Rio de Janeiro. Responsável por 54% da produção de gás natural do país, o Rio de Janeiro é visto como força motriz do desenvolvimento do Brasil.

E para destravar os investimentos e explorar as potencialidades do estado os palestrantes foram unânimes: é preciso mudar as regras do setor para que os operadores (players) tenham segurança jurídica, além disso é necessário atrair investimentos. E isso, segundo eles, passa pelo novo modelo do setor, que altera o trato da Petrobras com o mercado.

No tocante à alteração na regulação e atração de investimentos, o governo do Rio já deu um passo à frente: o estado lançou um programa de simplificação tributária, que com isso espera atrair mais investimentos e alavancar a economia. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o estado precisa ter alternativas viáveis que não sejam só os royalties do petróleo.

E é nesse aspecto que, segundo Julio Bueno, ex-secretário de Fazenda e mediador do evento, aposta no gás natural para impulsionar o crescimento e a recuperação do estado. "Com as mudanças no mercado de gás, com a quebra do monopólio da Petrobras, outros operadores entrarão e isso, além de incentivar a competitividade, vai baratear o preço do gás, que no Rio é um dos mais altos do país", advertiu Bueno.

Para que a discussão do mercado de gás natural deixe de ser regional para ser nacional, é preciso que todos os atores do setor deem sua contribuição. O alerta foi feito por Renata Isfer, secretária-adjunta na Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. "Estamos em uma fase de transição energética e o gás natural é o combustível do futuro", comentou. E para alavancar este setor, a secretária informou que algumas medidas estão sendo discutidas entre os ministérios de Minas e Energia, Economia, a Empresa de Pesquisa Energética, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

"O novo desenho do mercado passa por acesso às infraestruturas, aperfeiçoamento para o transporte, medidas de estímulo à competição e liberalização do mercado, por isso ouvir todos é importante", disse.

Para José Firmo, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), é necessário que os agentes estejam preparados. "O objetivo é ter mercado aberto, competitivo e maximizar o uso da commodity (gás), que tem alto valor", adverte. "Temos oportunidades reais de transformação", avalia. O que o presidente da ANP, Décio Oddone complementou: "A retomada da indústria já está contratada". Precisa, diz, cuidar para que esses recursos - que são finitos - sejam bem geridos.

O crescimento da produção do pré-sal vai levar junto a do gás natural e isso, segundo Julio Bueno, mostra a importância econômica do combustível e do Estado do Rio como produtor. "A questão central é como se apropriar dessa riqueza", adverte o ex-secretário de Fazenda.
Para isso, ele faz a seguinte ressalva: "É preciso que essa discussão seja a pauta principal dos governos estadual e federal".

O tema do gás natural foi o primeiro de uma série de eventos voltados ao desenvolvimento e crescimento econômico do estado. O simpósio reuniu nomes importantes do setor de energia e de governo no Belmond Copacabana Palace Hotel.

Estiveram presentes: Luiz Claudio Rodrigues Carvalho, secretário de Fazenda do estado; José Firmo, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Renata Beckert Isfer, secretária adjunta na Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; e Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).