Rio - A Medida Provisória 871, que fará um pente-fino em 3 milhões de aposentadorias e pensões, permitirá que o INSS compartilhe dados de beneficiários, alerta Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj). Ele explica que isso ocorre porque o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que impedia esse repasse de informações, que nas mãos de fraudadores e instituições tem causado muita dor de cabeça aos segurados.
Na prática, Bolsonaro permitirá que esses dados sejam utilizados por bancos e empresas para fazer marketing direcionado a esse público. O presidente sancionou com cinco vetos a MP convertida em lei no último dia 18. "Os dados dos segurados do INSS ficarão vulneráveis", adverte.
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"Os dados dos segurados do INSS ficarão vulneráveis", adverte Guilherme Portanova. "É um contrassenso: de um lado o INSS toma medidas para conter o assédio a aposentados, do outro o presidente da República veta a lei que visava impedir essa farra com os dados dos aposentados", adverte.
O trecho vetado da MP 871 no artigo 124-F dizia que "é vedada às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil que mantenham convênios ou Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, diretamente ou por meio de interposta pessoa, física ou jurídica, qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de empréstimo pessoal e cartão de crédito".
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O governo deu como justificativa que "a propositura legislativa, ao impedir a realização de oferta de qualquer tipo de crédito pessoal por parte das instituições conveniadas ao INSS, tem o potencial de estimular a divulgação de produtos por instituições não conveniadas, causando um desequilíbrio concorrencial no mercado em ofensa ao princípio da livre iniciativa com espeque no artigo 170 da Constituição da República".
"Isso vai facilitar ainda mais o assédio das instituições financeiras sobre os beneficiários do INSS. Hoje em dia os bancos sabem antes dos segurados que suas aposentadorias já foram concedidas, imagine agora com essa liberação", critica Portanova.
Acordo no Congresso
Acordo no Congresso
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Os trechos vetados fazem parte de um acordo com o Congresso durante a tramitação da MP. Um deles impedia que informação de benefícios e informações pessoais, trabalhistas ou financeiras de segurados e beneficiários pudessem ser utilizadas por pessoas físicas ou empresas para marketing ou oferta comercial com o objetivo de atrair esses clientes.
Outro vedava que bancos e sociedades de arrendamento mercantil com contratos diretos ou indiretos com o INSS usassem as informações como marketing para convencer os beneficiários a contratar empréstimos pessoais ou cartão de crédito. O presidente retirou um inciso para evitar a interpretação de que dados pessoais de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fossem acessados.
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Aprovado pagamento de bônus a peritos
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que viabiliza o pagamento de bônus a peritos médicos do INSS para realizar as revisões em benefícios. O projeto agora segue para sanção do presidente da República.
Para assegurar o pagamento do bônus, a proposta cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo.
Para assegurar o pagamento do bônus, a proposta cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo.
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Assim que o texto for sancionado, a revisão vai começar. Vale lembrar que servidores e peritos vão receber bônus de R$ 57,50 a R$ 62 por atendimento.
Estão na mira do pente-fino todas as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos, pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros. Atenção: Segurados que passarem de 60 anos não podem mais perder o benefício, a MP do pente-fino não mexeu nesse direito.
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Especialistas advertem que é de suma importância que os beneficiários que tenham doenças graves mantenham toda documentação médica atualizada.
Instrução visa barrar assédio
Instrução visa barrar assédio
Os novos aposentados e pensionistas do INSS que pensam em recorrer a empréstimo consignado já encontram regras diferentes. Assinada em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100 entrou em vigor no dia 1º de abril. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto em folha terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão.
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Além dos empréstimos ficarem bloqueados, bancos e instituições financeiras conveniadas com o INSS estão proibidos de fazer contato com os beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros seis meses após a concessão da aposentadoria ou pensão. A proibição de 180 dias vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o segurado a contratar um empréstimo.
A medida vista como inovadora pelo INSS é criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "A instrução é insuficiente pois posterga o problema e não resolve o assédio constante sobre os aposentados", avalia Ione Amorim, economista do Idec.
Mais de 78 mil denúncias em dois anos
Mais de 78 mil denúncias em dois anos
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Em dois anos, entre 2016 e 2017, o número de denúncias sobre empréstimos irregulares na Ouvidoria do INSS chegou a 78.898. E isso acendeu a luz vermelha no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que, a exemplo do Serpro, entrou com questionamento sobre vazamento de dados de segurados no INSS por causa das queixas e reclamações de consumidores de todo país que também recebem as ligações. O Idec considera que a prática viola o sigilo de informações dos segurados.
"Quando fizemos o questionamento, o INSS alegou que não repassa informações, mas na prática o que vemos é que há vazamento. Em alguns casos, o representante bancário avisa ao segurado que o pedido de aposentadoria foi autorizado e diz o valor. O INSS diz que não compartilha as informações", diz Ione Amorim, do Idec.
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Os órgãos de defesa do consumidor explicam que é possível recorrer à Justiça após as ligações, mas alertam que a responsabilidade sobre os dados é do INSS e que o processo pode ser demorado. O órgão reiterou que não fornece dados dos segurados sem autorização e que estas são tratadas com total sigilo.
