Câmara aprovou a Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra - Reprodução TV Câmara
Câmara aprovou a Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contraReprodução TV Câmara
Por MARTHA IMENES
Rio - Após aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, o plenário da Câmara deve analisar os destaques, que são sugestões de mudança no texto. Há pelo menos 14 pedidos de alteração que podem ser analisados, em votações sucessivas. Mas por que "devem"? Porque a votação está emperrada por conta da liberação de mais dinheiro em emendas parlamentares.
Para aprovar o texto-base na Câmara o governo Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões, em emendas para ações de saúde nos municípios. A liberação dos recursos ocorreu um dia após ser liberado R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça e quarta, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.
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Na lista que deve ser votada na Câmara há destaques para os quais há acordo, como o que faz ajuste nas regras de aposentadorias para mulheres e para professoras. Há propostas, ainda, no sentido de mudar a idade mínima de aposentadoria de policiais, por exemplo.
Só depois da votação dos destaques que o primeiro turno de votação vai ser considerado concluído e será convocada a votação do segundo turno no plenário. Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário, o texto deverá ser promulgado para entrar em vigor.
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Para se ter ideia de como pode mudar, na própria quarta-feira, o destaque que tratava da aposentadoria de professores, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou a votação de quinta-feira.
No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.
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O que são os destaques
Os destaques são o instrumento que os deputados têm para alterar o texto do relator, quando não concordam com a forma como ele tratou determinado ponto da proposta. Previstos nas regras internas da Câmara, eles são sempre votados depois do texto-base.
Os destaques permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolada, fora do conjunto da PEC. Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto do relator.
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Os destaques podem solicitar a retirada de um determinado ponto do texto; podem pedir a inclusão, na PEC, de uma emenda apresentada na fase de comissão especial; ou a substituição de um determinado ponto do novo texto pela redação prevista na PEC original. As mesmas emendas destacadas durante a votação na comissão especial podem voltar a ser destacadas na fase de plenário.
Antes da votação de cada destaque, é possível encaminhamento de votação, com discursos do autor do destaque e do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Como se trata de PEC, para que um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308 votos.