Regras de financiamento habitacional, se alteradas, somente vão valer para contratos novos - Agência Brasil
Regras de financiamento habitacional, se alteradas, somente vão valer para contratos novosAgência Brasil
Por MARTHA IMENES
Rio - Em mais uma ação para tentar reaquecer a economia, o governo - após anunciar que vai liberar o saque de contas ativas e inativas do FGTS - mudará o índice que corrige os contratos de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal. Com isso, os juros dos financiamentos da casa própria vão cair dos atuais 8,5% a 5,82% ao ano. Para a medida entrar em vigor, é preciso que o Banco Central dê aval à mudança do indexador dos contratos, que deixaria de ser a Taxa Referencial (TR) e passaria a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.
Como funciona? A TR, hoje em 0%, é utilizada com mais um adicional que varia de 8,5% a 9,5% ao ano. Se o BC der aval, passará a vigorar o IPCA, que deve fechar o ano em 3,82%, segundo o IBGE. Apesar de aplicar uma correção que hoje não existe, com a modificação o banco abriria mão de suas próprias taxas adicionais nos contratos, que variam de 2% a 3%. Desta forma, somando o IPCA e as taxas cobrados, os juros ficariam em 5,82% e 6,82% ao mês.
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Assim, em um financiamento de R$ 212,2 mil, dividido em 240 meses, por exemplo, a prestação pela TR ficaria em R$ 1,8 mil, já com o IPCA seria de R$ 1,4 mil. No final do contrato, o mutuário terá pago R$ 432 mil (TR) ou R$ 355,3 mil com o índice da inflação. Ou seja, uma diferença de R$ 76,6 mil a menos no fim do financiamento.
"No momento que o IPCA está sob controle, a medida é vantajosa para o mutuário. Mas é preciso ter cuidado, porque o governo vai tirar um indicador que não varia, que é a TR, para um indicador que é mais flutuante e está diretamente ligado à inflação", alerta o economista Alexandre Prado, do Núcleo Expansão e diretor do Di Blasi, Parente & Associados.
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Clientes da Caixa ou com boa avaliação de crédito pagarão juros menores. Isso significa que, na prática, os juros totais sofrerão cortes entre 28% e 31,5% em relação ao modelo vigente. Caso aprovada, a nova regra só valerá para novos contratos. Não será possível migrar de um modelo para outro. Para o governo, a medida também iria estimular outros bancos a reduzirem as taxas do financiamento.
Novos financiamentos
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A ideia da Caixa é reduzir os juros ao trocar o indexador dos contratos, o que permitirá usar o fluxo de pagamento dos financiamentos como lastro para a emissão de títulos a serem negociados no mercado. Com os recursos da venda de papéis, o banco poderá conceder novos financiamentos, amortizando custos.
Recentemente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estimou que poderá emitir até R$ 100 bilhões em papéis lastreados com financiamentos imobiliários. No primeiro ano, esse número seria de R$ 10 bilhões.
Cálculos conservadores indicam que a instituição financeira poderia dobrar sua carteira de crédito habitacional, passando dos atuais R$ 449 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, para quase R$ 1 trilhão. Para evitar riscos, a Caixa só vai securitizar financiamentos com baixo índice de inadimplência. Contratos do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, ficarão de fora da medida a ser anunciada.
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Mudança na regra de financiamento habitacional
COMO É
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Os contratos de financiamento imobiliário da Caixa são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que hoje está em 0%, e uma taxa adicional que varia de 8,5% a 9,5% ao ano.

COMO FICARÁ
Os contratos devem ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, e o banco deve cobrar uma taxa adicional entre 2% e 3% ao ano. O IPCA projetado para este ano é de 3,82%, portanto, os juros dos financiamentos devem ficar de 5,82% a 6,82% ao ano.

INDEXADOR

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Ao mudar a indexação dos contratos, o banco consegue emitir títulos no mercado que terão como garantia o pagamento das parcelas dos financiamentos habitacionais. Com a venda desses títulos, a Caixa conseguirá compensar a redução das taxas adicionais e ampliar a oferta de crédito imobiliário.
TAXA
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31,5% será a redução máxima de juros para os clientes que forem da Caixa e tiverem bom histórico de pagamento; para os demais, a redução pode ser de 28%.

EMISSÃO
R$ 100 bilhões, é o potencial previsto pela Caixa para emissão de títulos a partir deste ano.
R$ 447 bilhões, foi o saldo da carteira de crédito imobiliário da Caixa no primeiro trimestre deste ano. Deste total, 40% foi concedido com recursos do FGTS.