Sobre a nova CPMF, Guedes diz que 'tributo pequenininho não machuca'

Depois do secretário da Receita, chegou a vez do ministro da Economia defender recriação do imposto

Por MARTHA IMENES

Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu criação de imposto igual à CPMF
Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu criação de imposto igual à CPMF -
Rio - A volta da CPMF, só que com outro nome, foi defendida por nada mais, nada menos, que o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o ministro, o "novo-velho" imposto federal seria uma forma de aliviar a tributação sobre a folha de pagamentos das empresas. Ainda de acordo com a avaliação do ministro, parecendo ignorar a afirmação do presidente Jair Bolsonaro - que descartou a volta da CPMF ou de outro imposto nesse mesmo molde -, esta seria uma forma eficiente e rápida de arrecadar dinheiro, desde que a alíquota seja baixa.
"Pequenininho, (o tributo) não machuca", disse Guedes. A alíquota da Contribuição sobre Pagamentos (CP) ainda não foi definida, mas especula-se que ficará entre 0,20% e 0,60%, este último percentual é, inclusive, maior que a extinta CPMF (0,38%).
Em duas ocasiões seguidas, em São Paulo e após reunião em Brasília, o ministro defendeu o tributo, que incidirá sobre toda entrada e saída de dinheiro do cidadão. "Entre um imposto horroroso, muito feio, e a opção por desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso a ficar com a oneração da folha do jeito que é hoje", afirmou em evento voltado para empresários e executivos, na capital paulista.
"Hoje, um jovem consegue o primeiro emprego e ganha R$ 1.000 de salário, mas custa R$ 2.000 à empresa. Precisa reduzir os encargos trabalhistas", avaliou. "Vamos trocar o imposto da empresa para onerar a sociedade?", questionou o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). "Haverá uma forte desoneração da folha de pagamentos", disse Guedes. E essa ideia foi rebatida pelo deputado: "Existem vários estudos que apontam que redução de tributação sobre folha (de pagamentos) não produz, necessariamente, aumento do emprego e sim apropriação ao lucro do empresário".
Vale destacar que duas outras propostas de Reforma Tributária estão em tramitação: uma na Câmara e outra no Senado. A proposta do governo Bolsonaro, que tem sido defendida pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e agora pelo ministro da Economia, no entanto, ainda não é conhecida. Em um primeiro momento seria divulgada na semana passada, mas não foi. Agora não se sabe quando todo o teor da proposta do governo será conhecido. As afirmações sobre um imposto similar à CPMF e as especulações sobre troca de impostos, sem aprofundar o assunto, segundo Pedro Paulo, provoca instabilidade no mercado.
Em conversa com O DIA, o deputado defendeu que o governo apresente, de fato, a proposta. E advertiu: "Será igual à capitalização. Ideias genéricas não passam (na Câmara)".  "Acredito que a redução da tributação sobre a folha, por exemplo, deve vir para compensar o aumento na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para os serviços. Estes estes sim precisam ser vistos com lupa na PEC 45", afirmou Pedro Paulo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A última movimentação na proposta foi no dia 20, quando a Comissão Especial aprovou requerimento para realização de audiência pública. Serão convidados para debater o tema o ministro da Economia, Paulo Guedes; representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Ministro apresenta três pilares da reforma
Durante evento em São Paulo, o ministro Paulo Guedes apresentou a formatação da Reforma Tributária. "Nós não vamos surpreender", disse o ministro. Segundo ele, a reforma será proposta com base em três pilares, entre eles, o tributo "pequenininho que não machuca".
"O primeiro pilar é o dos impostos indiretos. Nós queremos acabar com essa proliferação de impostos indiretos. É um manicômio: PIS, Cofins, IPI. É muito imposto", afirmou.
A ideia é agregar tudo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, um imposto único federal, e não estadual. "Por que não estou metendo a mão nos estados e municípios como está na outra proposta? Porque eu sou um liberal. O que eles chamam de guerra fiscal, eu chamo de liberdade", disse. A "outra proposta" à qual o ministro se refere é um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O segundo pilar, segundo Guedes, é o Imposto de Renda, com aumento de alíquotas e redução de algumas deduções. "O Brasil deveria ter Imposto de Renda um pouco maior e menos impostos indiretos", defendeu o ministro, afirmando que está se "policiando" por ter prometido não aumentar os impostos.
Sobre a CPMF, o terceiro pilar, o ministro disse que pretende deixar este "dilema" em aberto. "Querem 20% de encargos trabalhistas, os 13 milhões de desempregados e 10 milhões de desalentados? Deixa do jeito que está. Quer testar um imposto sobre transação pequenininho, baixinho e que funciona?", questionou.
"Acho oneração de folha de pagamento um crime contra os brasileiros", finalizou.

Maia diz que texto do governo será anexado à PEC 45
Declaradamente contrário à criação da nova CPMF, ou imposto similar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta de Reforma Tributária o texto deverá ser anexado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 45. "Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre Reforma Tributária quando governo enviar proposta", garantiu.
Em ocasião anterior, Maia chegou a advertir que a recriação da CPMF não passará na Casa. "Eu não gosto, o presidente (da República) não gosta. Isso facilita as coisas", disse.
Maia disse ainda que fará uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os relatores das propostas que tramitam nas duas Casas para tentar chegar a um consenso sobre os textos.
"Os governadores e o Senado estão dispostos a trabalhar pela reforma tributária, que precisa ser votada e aprovada nas duas casas do Congresso. O governo federal só pode tratar dos impostos federais, cabe ao Congresso organizar isso", concluiu.

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