Ainda sobre a garantia do pagamento de salários no futuro, o secretário de Fazenda fez outra ressalva. Ele lembrou da importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para novembro, sobre a constitucionalidade da lei de partilha de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Se a Corte não mantiver a liminar da ministra Cármen Lúcia (de 2013), que foi favorável ao pedido do Rio, o quadro fiscal fluminense será mais preocupante.

"Se o julgamento do STF não for favorável a nossa tese, e for no sentido de distribuição (de royalties) aos entes, definitivamente teremos um problema no dia seguinte", disse Carvalho. "Portanto, o que quero dizer: o cenário brasileiro como um todo é instável, agora, dentro das regras colocadas e das condições postas, nós não temos nenhum risco de não pagar salários de servidores", complementou.

Sobre a postergação do pagamento do serviço da dívida, é importante lembrar que isso depende de mudança na legislação. A Lei Complementar (federal) 159 de 2017, que criou a recuperação fiscal dos estados, prevê essa interrupção apenas por três anos, ainda que o regime seja prorrogado por igual período. Pela regra atual, o Rio tem que retomar essa obrigação a partir de setembro de 2020, pagando mais de R$ 6 bilhões. Já em 2023, a parcela será de cerca de R$ 19 bilhões.

Para mudar a norma, o Estado do Rio precisa do apoio federal para o Executivo federal enviar um projeto ao Congresso. Carvalho e o governo estadual como um todo apostam no impacto nacional dessa iniciativa.

"Do ponto de vista político, o estado quebra. Não acho que seja do interesse de nenhum agente político do país que o Rio quebre. O estado é grande demais, emblemático demais para não espraiar os efeitos da sua queda. Quando o Estado do Rio entra em colapso, como em 2016, a economia do país inteiro sofre", declarou o secretário.

O governo Witzel também insiste em discutir no Supremo uma dívida, que hoje está em R$ 13 bilhões, que o Rio adquiriu nos últimos anos com a União por divergências no valor que deveria pagar ao ente. E o Executivo fluminense de fato acredita que a discussão vai avançar, podendo trazer alívio de caixa.