Publicado 17/10/2019 07:00 | Atualizado 17/10/2019 07:22
Rio - O INSS, seguindo determinação do Ministério da Economia, vai adotar medidas de racionalização de gastos. Ou seja, vai cortar despesas. Até aí, normal, o país atravessa um período econômico difícil, mas se tratando de segurança, o "olhar" do instituto poderia ser outro. A portaria 2.517/2019, assinada pelo presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, visa reduzir em 40% o quadro de vigilância ostensiva e eletrônica em todo país. E isso afetará, principalmente as Agências da Previdência Social do Rio de Janeiro, segundo denúncia feita com exclusividade ao DIA.
Segundo servidores, não só os peritos médicos ficarão vulneráveis com o corte, mas o patrimônio do instituto também. "Hoje o Rio tem a maior quantidade de imóveis públicos do Brasil e o INSS é o 'carro chefe', inclusive muitos locais já foram invadidos", alerta uma fonte. No rol de locais suscetíveis a invasões, segundo a denúncia, estariam uma casa em Copacabana, vários imóveis na Baixada Fluminense, distribuídas em Nova Iguaçu e Caxias, além de terreno em Itaguaí, entre outros.
As perícias médicas realizadas nos postos do INSS somente vão ocorrer se o número de vigilantes for mantido. "Para a Perícia Medica Federal vai permanecer o quantitativo de um segurança para cada quatro consultórios. Onde não houver esse quórum mínimo de seguranças nós iremos suspender o atendimento médico pericial por falta de segurança", adverte Franscisco Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Mas, segundo ele, esse corte não irá afetar a segurança dos peritos médicos federais. E garante: "A ANMP ficará vigilante".
A questão da segurança tem preocupado servidores há tempos. No ano passado, o posto que fica na Praça da Bandeira ficou sem cabos de telefonia e internet por cinco vezes em 23 dias. O material foi roubado e com isso 2,8 mil pessoas deixaram de ser atendidas na agência da Previdência. "Em Caxias o roubo de cabos também é uma constante", diz a fonte.
Já em Cordovil, na Zona Norte, onde fica o arquivo do instituto, homens armados fugiram de uma comunidade próxima e invadiram o local para se esconder. Hoje este prédio está abandonado. "Na Baixada a situação também é crítica. São muitos casos onde o beneficiário vai passar por exame pericial e com a negativa da concessão agride o médico perito", acrescenta.
As agressões contra servidores, inclusive, foram objeto de ação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contra o INSS em 2017. O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Mauro Luís Rocha Lopes, condenou o instituto a implementar diversas medidas de segurança em todas as Agências da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão, o INSS foi obrigado a cumprir as seguintes determinações: contratação de agentes treinados e capacitados para identificar e resolver comportamentos hostis dos segurados e/ou visitantes; instalação de detectores de metais nas entradas das agências; colocação de câmeras de segurança, direcionando-as em especial aos locais de atendimento/consulta dos segurados; e aparelhamento das salas dos peritos com luzes, alarmes sonoros e portas de saída de emergência. A questão agora é: com a redução do quadro de vigilantes, como ficarão essas medidas?
Questionado pelo DIA como pretende reorganizar essa questão da segurança dos servidores e do patrimônio, o INSS não respondeu até o fechamento desta edição.
Segundo servidores, não só os peritos médicos ficarão vulneráveis com o corte, mas o patrimônio do instituto também. "Hoje o Rio tem a maior quantidade de imóveis públicos do Brasil e o INSS é o 'carro chefe', inclusive muitos locais já foram invadidos", alerta uma fonte. No rol de locais suscetíveis a invasões, segundo a denúncia, estariam uma casa em Copacabana, vários imóveis na Baixada Fluminense, distribuídas em Nova Iguaçu e Caxias, além de terreno em Itaguaí, entre outros.
As perícias médicas realizadas nos postos do INSS somente vão ocorrer se o número de vigilantes for mantido. "Para a Perícia Medica Federal vai permanecer o quantitativo de um segurança para cada quatro consultórios. Onde não houver esse quórum mínimo de seguranças nós iremos suspender o atendimento médico pericial por falta de segurança", adverte Franscisco Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Mas, segundo ele, esse corte não irá afetar a segurança dos peritos médicos federais. E garante: "A ANMP ficará vigilante".
A questão da segurança tem preocupado servidores há tempos. No ano passado, o posto que fica na Praça da Bandeira ficou sem cabos de telefonia e internet por cinco vezes em 23 dias. O material foi roubado e com isso 2,8 mil pessoas deixaram de ser atendidas na agência da Previdência. "Em Caxias o roubo de cabos também é uma constante", diz a fonte.
Já em Cordovil, na Zona Norte, onde fica o arquivo do instituto, homens armados fugiram de uma comunidade próxima e invadiram o local para se esconder. Hoje este prédio está abandonado. "Na Baixada a situação também é crítica. São muitos casos onde o beneficiário vai passar por exame pericial e com a negativa da concessão agride o médico perito", acrescenta.
As agressões contra servidores, inclusive, foram objeto de ação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contra o INSS em 2017. O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Mauro Luís Rocha Lopes, condenou o instituto a implementar diversas medidas de segurança em todas as Agências da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão, o INSS foi obrigado a cumprir as seguintes determinações: contratação de agentes treinados e capacitados para identificar e resolver comportamentos hostis dos segurados e/ou visitantes; instalação de detectores de metais nas entradas das agências; colocação de câmeras de segurança, direcionando-as em especial aos locais de atendimento/consulta dos segurados; e aparelhamento das salas dos peritos com luzes, alarmes sonoros e portas de saída de emergência. A questão agora é: com a redução do quadro de vigilantes, como ficarão essas medidas?
Questionado pelo DIA como pretende reorganizar essa questão da segurança dos servidores e do patrimônio, o INSS não respondeu até o fechamento desta edição.
Reforma é exemplo de ocupação regularizada
Atraso nas concessões e falta de servidores
Os sucessivos e longos atrasos do INSS na concessão de benefícios e a escassez de servidores fizeram com que o Ministério Público Federal movesse ação contra o instituto. Para discutir o assunto, a 13ª Vara Federal convocou instituições para audiência pública sobre questão previdenciária, que vai ocorrer no dia 4 de novembro, na Avenida Rio Branco, no Centro.
A ação, segundo o MPF, tem o objetivo de obrigar o INSS a prestar atendimento mais eficiente aos segurados da Previdência. Segundo o Ministério Público, o instituto vem reiteradamente provocando lesão aos cidadãos, em virtude da demora em analisar os pedidos de concessão. O MPF quer que a União seja condenada a recompor o quadro permanente de servidores.
"O atraso na análise dos benefícios previdenciários e assistenciais viola o princípio da eficiência da Administração Pública e configura verdadeiro retrocesso social, pois representa descontinuidade de serviço essencial para a dignidade humana", avalia a juíza Márcia Nunes de Barros, que convocou a audiência.
A ação, segundo o MPF, tem o objetivo de obrigar o INSS a prestar atendimento mais eficiente aos segurados da Previdência. Segundo o Ministério Público, o instituto vem reiteradamente provocando lesão aos cidadãos, em virtude da demora em analisar os pedidos de concessão. O MPF quer que a União seja condenada a recompor o quadro permanente de servidores.
"O atraso na análise dos benefícios previdenciários e assistenciais viola o princípio da eficiência da Administração Pública e configura verdadeiro retrocesso social, pois representa descontinuidade de serviço essencial para a dignidade humana", avalia a juíza Márcia Nunes de Barros, que convocou a audiência.
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