Fim do DPVAT vai deixar vítimas de acidente 'órfãs'

Especialistas avaliam que governo deveria aprimorar o seguro obrigatório e não extinguir a taxa. Briga política estaria por trás da decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório

Por MARTHA IMENES


Rio - O fim do Seguro DPVAT, aquela taxa obrigatória que todos os anos os motoristas são obrigados a pagar junto com o IPVA, vai acabar a partir de 1º de janeiro de 2020. No Estado do Rio de Janeiro, 7.228.221 donos de veículos, serão beneficiados com a medida, segundo dados do Detran-RJ. Comemorada por motoristas, que terão um alívio na hora do licenciamento anual, a medida é criticada por especialistas, que avaliam que o seguro obrigatório não deveria ser extinto, mas sim melhorado.
"Os mais pobres que são vítimas de acidente de trânsito serão os mais prejudicados com a medida", adverte o advogado Marcio Dias, especialista em trânsito. Isso ocorre porque o seguro obrigatório, além de indenizar em caso de óbito, também cobre despesas médicas e suplementares, como remédios e exames.
"O cidadão sofre um acidente de trânsito e precisa de fisioterapeuta, por exemplo. O SUS não tem esse pronto-atendimento. O que o acidentado faz? Se dirige a uma clínica, faz o tratamento, pega recibo e dá entrada no DPVAT, que cobre essa despesa", explica. E acrescenta: "O mesmo ocorre com exames e remédios, é preciso ter recibos e comprovantes dos gastos". 

Para o engenheiro Claudio Siqueira, 38 anos, morador de Coelho da Rocha, o fim do gasto com o pagamento da taxa obrigatória vai aliviar o bolso. "Tenho uma motocicleta e um carro, todo ano pago o seguro obrigatório dos dois (veículos). O do carro vem R$ 45 e o da moto R$ 185, com o fim da taxa serão R$ 230 a menos na hora do licenciamento", comemora o motorista.
"Ao invés de acabar com o DPVAT, o governo deveria aprimorar a destinação desse recurso para que ele pudesse custear tratamento psicológico, ortodôntico, ortopédico, por exemplo, de vítimas de acidente de trânsito", avalia Marcio Dias.

A MP de Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. O presidente justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais deste seguro.
 

No Rio, 11.945 indenizações

Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. De janeiro a outubro de 2019, foram pagas 11.945 indenizações a vítimas de acidentes no Estado do Rio de Janeiro, informou a seguradora Líder.

Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente vai de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

De acordo com o governo, o Consórcio do DPVAT tem R$ 8,9 bilhões em conta. O valor estimado para cobrir as obrigações do seguro até o fim de 2025 é de R$ 4,2 bilhões. O restante vai para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Segundo o governo, decisão foi tomada devido a fraude

Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente nacional do PSL - Divulgação / PSL

Mas por que afinal o seguro vai acabar? De acordo com o governo, a extinção tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já a Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.

Mas, segundo a Agência Estado, a decisão de Bolsonaro seria política e atingiria em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Bivar, atual desafeto de Bolsonaro, é o controlador e presidente do Conselho de Administração da seguradora Excelsior, uma das 72 seguradoras credenciadas pelo governo para cobertura do DPVAT. A briga dos ex-aliados, inclusive, culminou com o anúncio ontem da saída de Bolsonaro do PSL que pretende criar o partido Aliança pelo Brasil.

A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

Questionado sobre o assunto, o Planalto não comentou. Bivar também não se manifestou até a publicação dessa edição, segundo a Agência Estado.

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