A Reforma dos Militares foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A lei também reestrutura a carreira dos militares, concedendo diversos benefícios. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês. A proposta tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na reforma, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na reforma, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
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Transição
A regra de transição prevê que os militares que estão na ativa terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.
O parecer do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) manteve os principais pontos do texto encaminhado à Casa pela Câmara dos Deputados.
Adicionais
O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
A regra de transição prevê que os militares que estão na ativa terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.
O parecer do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) manteve os principais pontos do texto encaminhado à Casa pela Câmara dos Deputados.
Adicionais
O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
No Rio, aplicação já em 2020
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Com o prazo máximo de dois anos para implementar as regras previstas na reforma no sistema de proteção social dos militares, o governo do Rio pretende aplicá-las já em 2020. O diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, explicou à Coluna do Servidor de O Dia que essa é a intenção, o que dependerá da palavra final do governador Wilson Witzel e da Alerj.
Essa proposta que o Estado do Rio encaminhará ao Legislativo é para que os PMs e bombeiros militares passem a ficar sob a cobertura do Tesouro quando forem para a inatividade, em vez de permanecerem no Rioprevidência.
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Atualmente, a autarquia acumula, em inatividade, cerca de 9.300 bombeiros e 25.905 PMs. E na atividade são 46 mil policiais e 12 mil bombeiros.
