Rio - Mais de 52 mil proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro têm direito a pedir restituição da diferença do valor pago a mais pelo seguro DPVAT 2020. O processo de solicitação começou ontem e pode ser feito por meio do site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. É preciso preencher um requerimento com os dados do proprietário e também do veículo.
Segundo a Seguradora Líder, que administra os recursos, mais de dois milhões proprietários de veículos em todo o país podem ser ressarcidos. Ontem, foi registrado até as 18h30, mais de 150 mil pedidos de restituições e que foram processados no site. O prazo para solicitar o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.
O seguro foi cobrado no início do ano com os mesmos valores do ano passado, porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia proibido a redução do preço do imposto obrigatório para 2020, conforme proposto pelo governo. No entanto, no último dia 9, Toffoli voltou atrás da decisão.
Os valores da tabela atual chegam a 86% de redução para os donos de motos, que pagaram R$ 84,58 e vão receber R$ 72,28 de reembolso. O valor do seguro ficou em R$ 12,30. Já os proprietários de carros de passeio e táxis serão restituídos em R$10,98, já que pagaram anteriormente R$ 16,21, e com a queda de 68%, o seguro passou a custar R$ 5,23.
Para o proprietário que pagou o seguro DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser realizada pelo portal www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Já os frotistas, deverão entrar em contato pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br para fazer o pedido.
Os motoristas que ainda não pagaram o seguro, devem emitir a guia disponível no site pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br. A taxa é paga em cota única.