Consignado terá saque do FGTS como garantia

Trabalhador pagaria juros mais baixos e daria o valor a ser resgatado na data de aniversário como pagamento. Expectativa é de que a regulamentação do crédito fique pronta em dois meses

Por MARTHA IMENES

Os saques-aniversário, para quem aderiu ao programa, podem ser feitos na Caixa Econômica Federal
Os saques-aniversário, para quem aderiu ao programa, podem ser feitos na Caixa Econômica Federal -
Mais de 2,2 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS vão poder antecipar os valores com crédito consignado e dando o valor a ser resgatado como garantia. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a taxa de juros ficaria em torno de 2% ao mês. Questionada por O DIA, a pasta confirmou a intenção de liberar a antecipação do saque-aniversário do fundo e informou que o volume de empréstimos com desconto em folha pode chegar a R$ 11 bilhões.
A medida deve aquecer a economia, segundo Gilberto Braga, economista do Ibmec e da Fundação D. Cabral. "É uma boa medida, o efeito para economia e para as finanças pessoais tem sido positivo com a liberação de saques do FGTS", avalia o especialista. E acrescenta: "Ajuda a recompor a vida financeira com um recurso que o trabalhador não está contando".
"Vai funcionar igual a antecipação da restituição do Imposto de Renda, com a diferença de que o crédito do FGTS já é líquido e certo e não há o risco ocorrer algum problema no processamento da declaração", explica.
A diferença desse tipo de crédito para a antecipação do IR ou do 13º, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo - neste caso, sujeito a taxa de juros um pouco maior.
Ainda conforme Sachsida, há ideias para fazer com que o consignado do FGTS sirva de garantia para a dívida do cartão de crédito. A expectativa, segundo o secretário, é de que a regulamentação dessa modalidade de empréstimo que terá os resgates anuais como garantia fique pronta em dois meses.
No entanto, para entrar em vigor, essa precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores. Vale lembrar que também está no conselho o empréstimo consignado tendo o FGTS como garantia. Essa modalidade foi aprovada em 2016, mas até hoje - quatro anos depois - ainda não foi regulamentada.
O professor dá a dica: "Para quem está endividado será mais uma opção para equilibrar as finanças. Mas não é recomendável para quem não está precisando e vai sacar só para consumir."

Modalidade de crédito foi criada em 2019


O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Os primeiros resgates começarão a ser feitos em abril de 2020. Só os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados - e poderão desistir após dois anos. Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa e o saque emergencial.
A intenção do governo é dar ao trabalhador a opção de colocar no bolso os valores do saque-aniversário antes de chegar a sua data de resgate do dinheiro. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês.
Atualmente, a modalidade mais vantajosa de crédito consignado é a do servidor público, com juro de 1,4% ao mês em média. Mesmo essa opção tem riscos: o funcionário pode falecer ou se divorciar (o pagamento de pensão comprometeria uma parcela da renda, reduzindo a margem para o empréstimo).
No caso do consignado do FGTS, Sachsida afirma que não há esses riscos. "O dinheiro já está lá disponível. Então, acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor público", afirma.
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