O Congresso retomou os trabalhos ontem e agora corre para destravar a pauta das duas Casas, que têm 27 medidas provisórias para serem analisadas. Entre elas, algumas que tramitam em regime de urgência e têm prioridade na fila de votações. Uma delas instituiu o 13º salário do Bolsa Família com extensão a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. Esse pagamento equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.045.

"A comissão mista responsável pela análise da MP 898/19, que estabelece o pagamento, se reúne nesta terça-feira (hoje) a partir das 14h30 para votar o relatório", informou o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim avalia que a MP será aprovada.

"O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. Conceder o 13º visa corrigir desigualdade e garante a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano", afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria.

O parecer do senador também incluiu uma emenda que fixa um reajuste anual no Bolsa Família, que hoje depende da vontade do presidente da República. A fonte dos recursos para os abonos foi questionada pela presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio, Yedda Gaspar."É preciso um estudo profundo pra ver se o Tesouro Nacional está preparado para esta despesa", avalia.

Números do programa

O Bolsa Família atende a aproximadamente 13,5 milhões de famílias, sendo 820 mil no Estado do Rio, em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais). Neste último caso, o pagamento só é feito quando há presença de gestantes ou crianças e adolescentes entre os moradores. O benefício médio é de R$189,21.

Hoje são 27 medidas provisórias a espera de análise no Congresso. Desse total, segundo o portal da Câmara, dez trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila. Sem chances de avançar, porque perdem a validade dia 16, estão outras duas MPs.

Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes do país, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.