Após decisão da Justiça, universidade terá que pagar mais de R$ 100 milhões a ex-funcionários

Presidente do TRT do Rio cancelou o Plano Especial de Execução da Cândido Mendes, que permitia o pagamento de dívidas aos credores em doses homeopáticas no prazo de seis anos

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, desembargador José da Fonseca Martins Junior, revogou o PEE após a instituição descumprir o acordo
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, desembargador José da Fonseca Martins Junior, revogou o PEE após a instituição descumprir o acordo -
Rio - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região), desembargador José da Fonseca Martins Junior, cancelou o PEE (Plano Especial de Execução) da Universidade Cândido Mendes. A decisão foi publicada em 20 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. Com isso, a instituição terá que pagar todas as dívidas trabalhistas aos seus credores, entre ex-professores e demais ex-funcionários da casa. O montante do débito ultrapassa R$ 100 milhões.

O PEE é um plano que vinha permitindo o pagamento desse valor em doses homeopáticas no prazo de seis anos pela universidade aos seus ex-funcionários. A entidade perdeu esse benefício por não ter cumprido o acordo (para honrar as parcelas) feito com o Tribunal.

Todos os credores trabalhistas agora podem executar suas dívidas, ou seja, estão livres para cobrar, por meio da Justiça, que a Cândido pague o que lhes é devido.
"Uma vez que não cumprido o pagamento das parcelas conforme deferido no ATO 80/2018, revogo o Plano Especial de Execução da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, restabelecendo, portanto, as execuções fracionadas que voltarão a tramitar nos juízos trabalhistas originários", declarou o magistrado, em sua decisão.

A universidade ainda pode recorrer. Vale ressaltar que a instituição já apresentou um agravo regimental, com pedido liminar, ao Órgão Especial do TRT do Rio, contra uma decisão anterior a essa, que determinava o pagamento de R$ 300 mil que ficaram pendentes no parcelamento em novembro e dezembro de 2019. 

Memória

Em meio a um imbróglio jurídico e a diversas cobranças de docentes e demais profissionais contratados pela entidade, que vêm se arrastando desde 2012, a Cândido Mendes requereu ao TRT a abertura do plano especial de execução.

No período entre 2012 e 2018, a universidade se beneficiou com um PEE, mas o perdeu por não ter honrado com as parcelas acordadas com o Tribunal. Aliás, em 2017, a instituição chegou a perder o plano, mas conseguiu restabelecê-lo por meio de liminar. 

Depois, em 12 abril de 2018, conseguiu novamente a abertura de um segundo plano por ato do então presidente do TRT à época, desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.
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