Rio - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região), desembargador José da Fonseca Martins Junior, cancelou o PEE (Plano Especial de Execução) da Universidade Cândido Mendes. A decisão foi publicada em 20 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. Com isso, a instituição terá que pagar todas as dívidas trabalhistas aos seus credores, entre ex-professores e demais ex-funcionários da casa. O montante do débito ultrapassa R$ 100 milhões.
O PEE é um plano que vinha permitindo o pagamento desse valor em doses homeopáticas no prazo de seis anos pela universidade aos seus ex-funcionários. A entidade perdeu esse benefício por não ter cumprido o acordo (para honrar as parcelas) feito com o Tribunal.
Todos os credores trabalhistas agora podem executar suas dívidas, ou seja, estão livres para cobrar, por meio da Justiça, que a Cândido pague o que lhes é devido.
O PEE é um plano que vinha permitindo o pagamento desse valor em doses homeopáticas no prazo de seis anos pela universidade aos seus ex-funcionários. A entidade perdeu esse benefício por não ter cumprido o acordo (para honrar as parcelas) feito com o Tribunal.
Todos os credores trabalhistas agora podem executar suas dívidas, ou seja, estão livres para cobrar, por meio da Justiça, que a Cândido pague o que lhes é devido.
"Uma vez que não cumprido o pagamento das parcelas conforme deferido no ATO 80/2018, revogo o Plano Especial de Execução da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, restabelecendo, portanto, as execuções fracionadas que voltarão a tramitar nos juízos trabalhistas originários", declarou o magistrado, em sua decisão.
A universidade ainda pode recorrer. Vale ressaltar que a instituição já apresentou um agravo regimental, com pedido liminar, ao Órgão Especial do TRT do Rio, contra uma decisão anterior a essa, que determinava o pagamento de R$ 300 mil que ficaram pendentes no parcelamento em novembro e dezembro de 2019.
Memória
Em meio a um imbróglio jurídico e a diversas cobranças de docentes e demais profissionais contratados pela entidade, que vêm se arrastando desde 2012, a Cândido Mendes requereu ao TRT a abertura do plano especial de execução.
No período entre 2012 e 2018, a universidade se beneficiou com um PEE, mas o perdeu por não ter honrado com as parcelas acordadas com o Tribunal. Aliás, em 2017, a instituição chegou a perder o plano, mas conseguiu restabelecê-lo por meio de liminar.
Depois, em 12 abril de 2018, conseguiu novamente a abertura de um segundo plano por ato do então presidente do TRT à época, desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.
A universidade ainda pode recorrer. Vale ressaltar que a instituição já apresentou um agravo regimental, com pedido liminar, ao Órgão Especial do TRT do Rio, contra uma decisão anterior a essa, que determinava o pagamento de R$ 300 mil que ficaram pendentes no parcelamento em novembro e dezembro de 2019.
Memória
Em meio a um imbróglio jurídico e a diversas cobranças de docentes e demais profissionais contratados pela entidade, que vêm se arrastando desde 2012, a Cândido Mendes requereu ao TRT a abertura do plano especial de execução.
No período entre 2012 e 2018, a universidade se beneficiou com um PEE, mas o perdeu por não ter honrado com as parcelas acordadas com o Tribunal. Aliás, em 2017, a instituição chegou a perder o plano, mas conseguiu restabelecê-lo por meio de liminar.
Depois, em 12 abril de 2018, conseguiu novamente a abertura de um segundo plano por ato do então presidente do TRT à época, desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.
