Com o comércio fechado, setores de serviço e indústria cada vez mais escassos, turismo com forte queda - tudo por conta do impacto das medidas de prevenção ao coronavírus, os trabalhadores estão apreensivos quanto ao futuro. Muitos temem pela garantia do emprego diante da crise. Há, ainda, os informais que serão atingidos em cheio pela falta de demanda neste período de isolamento social, e consequentemente, correm risco de ficar sem dinheiro para se manter nos próximos dias.
Segundo o advogado trabalhista Sérgio Batalha, quem foi dispensado pelo empregador para ficar em casa neste período deve ficar atento aos direitos. "Tem que receber o pagamento de forma integral no período que foi decretado pelo governador Wilson Witzel como situação de emergência", explica.
Se a situação se agravar e o prazo de isolamento social se estender, Batalha diz que é possível haver redução de salário de trabalhadores com carteira assinada. "Se o país chegar ao caos e nada funcionar nesse período, os empregadores terão a possibilidade de reduzir os salários em 25%. Está previsto na CLT, no melhor cenário", afirma ele.
Advogado trabalhista, Luiz Calixto afirma que uma alternativa seria adotar o banco de hora negativo. "Seria uma saída melhor tanto para o empregador quanto para empregado. Esse estudo seria deixar o trabalhador em casa, e quando tudo isso acabar ele soma o horário que ficou em casa e reverte em trabalho", explica.
Mas, pontua outros meios que os empregadores têm adotado. "Muitos estão dando férias coletivas ou até mesmo individuais, folgas que estavam pendentes", diz Luiz Calixto.
O advogado Luiz Calixto pondera que férias não devem ser aplicadas de imediato diante da incerteza do período de isolamento e das medidas que o governo tomará. "Saímos da primeira semana mas acho que temos que ter cautela e suportar os dias fechados e aplicando rodízio de trabalhadores ou dando folgas", afirma.
Um dos setores que está preocupado com tanta incerteza é o comércio. De acordo com assessor da presidência da Fecomércio-RJ, Marcelo Novaes, as empresas de bens e serviço representam dois terços dos empregos no estado.
"São 64% dos trabalhadores com carteira assinada, cerca de 1,7 milhão de pessoas. Se não houver subsídio do estado, a demissão é processo natural. Caso o cenário se agrave, há as que não vão conseguir se manter abertas ao voltar ao normal", afirma.
O consultor jurídico da Firjan, Pedro Capanema, afirma que a instituição atua em duas frentes. "A primeira é na orientação do que as empresas devem fazer e no contato com o poder público para medidas que flexibilizem a legislação", diz. Entre elas mudar o processo do pedido de férias, sem necessitar indicar ao sindicato, para agilizar.
Informais se queixam do vale de apenas R$ 200
O anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de dar um vale (voucher) de R$ 200 como auxílio a informais e autônomos não foi visto com bons olhos pelos trabalhadores. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio, Maria Izabel Monteiro, a quantia não vai resolver a situação.
"Os R$ 200 não mantêm um trabalhador. É fora de lógica. As autoridades precisam tomar providência real e pensar na nossa classe", diz ela.
Ela faz apelo aos empregadores para que mantenham o pagamento dos salários. "O pedido é que a gente faz é que as pessoas que contratam diaristas é que continuem pagando, pois o cenário será crítico sem ter como receber e sem ter como trabalhar", afirma.
O empregado doméstico Otaviano José dos Reis, 52, já vive reflexos da pandemia do Covid-19. "Nesta semana, tive vários trabalhos recusados. Como a gente vai ficar em casa sem trabalhar? Como vai ser a minha vida para os próximos dias? Não sei como vou suprir necessidades sem trabalho", diz.
É do trabalho como motorista de aplicativo que Alex Gomes, 27, tira sua renda mensal com o movimento fraco demais. "Não sei como vou fazer para minhas contas, como prestação do carro e seguro. Liguei o app, mas não apareceu ninguém. Todos os meus colegas passam pelo mesmo problema. Outros dizem que fizeram duas corridas, no máximo", lembra.
Para ele, os governantes deveriam olhar com atenção maior para os autônomos. "Como vamos viver se isso se estender? Os R$ 200 não são suficientes. Os autônomos contribuem com a economia", afirma.
Governo quer editar Medida Provisória
O governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.
Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.
O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à diminuição do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.
