MP que garante 13º para Bolsa Família perderá a validade

Beneficiários do programa deixarão de receber abono de Natal se medida provisória não for votada nesta terça-feira pelo Congresso

Por O Dia

Ações seriam combinadas com a inclusão de 1,7 milhão de famílias que estão na fila de espera do programa
Ações seriam combinadas com a inclusão de 1,7 milhão de famílias que estão na fila de espera do programa -
Brasília - Os beneficiários do Programa Bolsa Família correm o risco de ficar sem o décimo terceiro salário a partir deste ano. A Medida Provisória (MP) que implementa o 13º permanente perde a validade nesta terça-feira (24/3), se não for votada ainda hoje.
Inicialmente, o governo Bolsonaro editou a MP com previsão de pagamento do abono de Natal somente no ano passado, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório na Comissão MIsta que analisa a medida para tornar o pagamento uma política de Estado, permanente, e também estende o pagamento do 13º a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relatório foi aprovado pela comissão em 3 de março, o que foi considerado uma derrota para o governo Bolsonaro.
O texto ainda precisava passar pelos plenários da Câmara e do Senado até esta terça-feira, para não perder a validade. O governo queria impedir o avanço alegando impacto de R$ 8 bilhões nos cofres públicos.
Como funciona o programa
Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família.
O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
 

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