O Senado aprovou ontem, por unanimidade e em sessão virtual, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. A novidade ficou na inclusão de trabalhadores intermitentes, que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador feita pelo relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto prevê o pagamento por três meses, mas poderá ser prorrogado. Agora o projeto segue para a sanção presidencial.
Outra alteração no texto aprovado ontem no Senado é a migração automática dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.
Inicialmente, o governo federal havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na quinta-feira passada o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.
Após a aprovação do projeto, nas redes sociais surgiram manifestações com a hashtag #PagaLogoBolsonaro, em referência à urgência do presidente sancionar e regulamentar o início dos pagamentos.
Em um post em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segue em quarentena em casa após ter sido infectado pelo coronavírus, pediu ao presidente "a sanção imediata do projeto de lei que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos".
QUEM TEM DIREITO
Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.
Entre outras exigências, os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1,2 mil. No caso das mães solteiras, elas terão a possibilidade de receber a quantia máxima também.
Distribuição de merendas às famílias
Além do auxílio emergencial, o plenário do Senado aprovou também o Projeto de Lei 786/2020, que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram aulas suspensas na rede pública de Educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o texto prevê que o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
No Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria. Ele declarou que a proposição é "altamente elogiável", pois busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar. "Neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis", disse.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica.
O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Bolsa Família para 14 milhões
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o Bolsa Família atenderá mais de 14,2 milhões de famílias no Brasil. Segundo o governo federal, haverá inclusão de 1,2 milhão de beneficiários no programa.
Com o reforço no programa de transferência de renda anunciado ontem, Onyx informou que a taxa de cobertura do Bolsa Família no Nordeste será de 111,90%. "O governo federal pagará o programa para mais famílias, além daquelas que se enquadram nos critérios exigidos para receber. Isso é inédito", disse o ministro da Cidadania.
Ainda segundo Onyx, o auxílio de R$ 600 durante o período da pandemia será transferido aos beneficiários do programa por meio de uma folha de pagamento suplementar. O ministro disse ainda que, por 120 dias, nenhuma família será retirada do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda ontem, Onyx disse que os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e casas lotéricas. "Pedimos que não vão até lá. Tenham calma. O sistema ainda não está acionado, porque a lei ainda não foi", disse.
