A adequação das alíquotas previdenciárias é determinação para todos os entes. O Estado do Rio, porém, não precisará enviar projeto à Assembleia Legislativa (Alerj), já que, em 2017, conseguiu aprovação de proposta para subir a alíquota, à época de 11%, para 14%. Desde o início de 2018, então, todo o funcionalismo estadual já contribui para o Rioprevidência com desconto de 14%.
Além disso, a portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prevê a possibilidade de os estados e municípios adotarem a cobrança de alíquota progressiva, assim como a União passou a implementar.
Nessa regra, as alíquotas são de acordo com a faixa salarial, sendo a menor de 7,5% e a maior de 22% (alcançando as remunerações acima de R$ 39 mil). Mas essa alternativa está fora de cogitação pela maioria dos entes, como já ressaltaram gestores previdenciários.
