Rio - A CNI lançou ontem a Calculadora MP 936, que permite que se faça simulações referentes a acordos de redução de jornada e salário em todas as faixas previstas pela MP do governo. A medida permite negociação entre empregador e empregado para a redução proporcional de jornada e salário por três meses em razão da pandemia da Covid-19.
A ferramenta online (https://www.portaldaindustria.com.br/canais/industria-contra-covid-19/impacto-economico/#anchor-simulador) informa o valor a ser pago pelo empregador, da ajuda compensatória - se houver, benefício e total que o trabalhador irá receber. A calculadora ajuda na suspensão de contratos, outra possibilidade da MP, por até 60 dias. A ferramenta possibilita chegar a valores pagos pela empresa, governo - a título emergencial - e salário do trabalhador.
Ministro do STF, Ricardo Lewandowski votou ontem pela validade imediata dos acordos individuais firmados entre empregadores e trabalhadores para redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato. Ele reiterou que sindicatos devem ser comunicados em até dez dias. A necessidade de comunicação permitirá, segundo Lewandowski, que o sindicato, querendo, deflagre negociação coletiva, e assim, os trabalhadores poderão aderir à negociação, que prevalecerá quando for mais benéfica a eles.
