Rio - A crise estabelecida pela pandemia do novo coronavírus trouxe à população brasileira diversos riscos que vão além da saúde e atingem o bem-estar financeiro e o patrimônio. Dentre esses, o pagamento dos financiamentos habitacionais acaba comprometido em consequência do desemprego ou mesmo da falta de atividade autônoma.
Para tentar sanar essa ameaça diante do teto de inúmeras famílias, bancos que mantém carteiras de financiamento habitacionais, em especial a Caixa Econômica Federal – que é a maior detentora da carteira dessa espécie de crédito – criaram facilidades para que os cidadãos possam sair desse momento da melhor forma possível.
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Segundo o advogado Ronaldo Gotlib, atuante no Planejamento e Proteção Jurídica de Patrimônio, além de Direito Imobiliário, essas facilidades devem ser vistas de forma atenta. "Ocorre que muitos destes mutuários (pessoas que recebem o empréstimo), que tentam fazer valer este direito estão encontrando severas dificuldades, tendo seus pedidos recusados ou adiados indefinidamente", afirma o especialista.
Ele ressalta que, dentre as medidas, está a possibilidade de suspensão das parcelas mensais por um determinado período. O objetivo é permitir que o devedor ganhe um importante fôlego monetário para contornar suas dificuldades financeiras. Sendo a ação antes apresentada como embarreirada de diversas formas.
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"Casos como os de devedores de carteiras distintas das atuais, mas ainda em vigor, como o antigo Plano de Arrendamento Residencial (PAR), espécie de predecessor do atual Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que tiveram seus pedidos recusados por falta de amparo legal, vem se espalhando às dezenas de milhares pelo País", esclarece Gotlib.
Questionado sobre o que fazer com esses casos que foram recusados de proteção legal ou ainda aqueles que não tiveram sucesso no pedido de suspensão das parcelas, ele destaca: "Tomar medidas imediatas e jamais se contentar com respostas evasivas, simples procrastinadoras de problemas, sob pena de acabarem envolvidos nas garras da burocracia e, irremediavelmente, perderem seu patrimônio”, e continua: “estes mutuários devem, ao perceber que seus esforços visando obter a solução administrativa da suspensão de seus pagamentos mensais, não estão alcançando o resultado esperado, buscar imediatamente um socorro jurídico. Dessa forma, ingressando com ações visando proteger este patrimônio e se valer do direito de ter o mesmo tratamento de outros, independente da espécie de financiamento de que é titular", explica.
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O advogado afirma que os financiamentos habitacionais são corrompidos de um espírito social. Porém, na prática, "não escondem sua terrível face de negócio absolutamente comercial, no qual o lucro abusivo é o maior objetivo". O profissional conclui ainda que é preciso que os devedores não se paralisem frente os obstáculos que estão enfrentando e busquem no Judiciário a salvação de seus investimentos e da casa onde moram.
