Publicado 18/06/2020 13:16 | Atualizado 18/06/2020 13:17
O INSS prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão. A medida consta na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, visa preservar benefícios enquanto vigorar a decretação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). O INSS poderá prorrogar novamente os prazos enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia do coronavírus.
São beneficiados com a portaria segurados que precisam realizar a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF, por exemplo. Com isso, também não serão negados benefícios para aqueles que não estão conseguindo autenticar documentos e apresentar presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso em março deste ano.
De acordo com a portaria, será enviada carta de exigência para apresentação dos documentos de identificação para os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes, identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN).
Os beneficiários convocados poderão apresentar os documentos de identificação pelo portal Meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de suas cópias. Caso haja dúvida quanto à documentação enviada remotamente, o prazo para o cumprimento da exigência ficará suspenso até o retorno presencial nas agências do INSS.
Para acessar o Meu INSS basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no seu celular gratuitamente.
São beneficiados com a portaria segurados que precisam realizar a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF, por exemplo. Com isso, também não serão negados benefícios para aqueles que não estão conseguindo autenticar documentos e apresentar presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso em março deste ano.
De acordo com a portaria, será enviada carta de exigência para apresentação dos documentos de identificação para os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes, identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN).
Os beneficiários convocados poderão apresentar os documentos de identificação pelo portal Meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de suas cópias. Caso haja dúvida quanto à documentação enviada remotamente, o prazo para o cumprimento da exigência ficará suspenso até o retorno presencial nas agências do INSS.
Para acessar o Meu INSS basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no seu celular gratuitamente.
Nova versão do app manda mensagem para o celular
Agora, o segurado do INSS que têm a nova versão do aplicativo do Meu INSS no celular vai passar a receber mensagens de notificação com informações sobre atendimento e serviços do Instituto.
De acordo com o instituto, as notificações visam conscientizar os usuários de que não é preciso sair de casa para requerer benefícios e serviços, além de resolver possíveis pendências com o INSS. Sobretudo em meio à pandemia de coronavírus.
Agora, o segurado do INSS que têm a nova versão do aplicativo do Meu INSS no celular vai passar a receber mensagens de notificação com informações sobre atendimento e serviços do Instituto.
De acordo com o instituto, as notificações visam conscientizar os usuários de que não é preciso sair de casa para requerer benefícios e serviços, além de resolver possíveis pendências com o INSS. Sobretudo em meio à pandemia de coronavírus.
É importante ressaltar que as mensagens serão exibidas na versão 4.5.0 do aplicativo. Para receber, basta atualizar a versão no celular.
Confira algumas funcionalidades do aplicativo
O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone(iOS). Por ele é possível agilizar a concessão de benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-doença, retirar extratos, certidões e declarações, além de realizar agendamentos e solicitações. Para fazer o cadastro, é necessário informar CPF, nome completo, telefone e e-mail no portal Meu INSS.
Agendar atendimento
Um dos principais serviços disponíveis no Meu INSS é o agendamento de atendimento presencial, neste momento suspeito por conta da pandemia de covid-19, ou à distância e a consulta de requerimentos em andamento, que pode ser realizado mesmo sem cadastro no portal. Nessa seção é possível agendar a retirada de extratos, a atualização de cadastro e atividade, a solicitação de aposentadoria e benefícios assistenciais e por incapacidade, pensões, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros. Também é possível ter acesso à cópia de processos e documentos e verificar o andamento de recursos e revisões.
Pedir aposentadoria
Nesta seção o contribuinte pode fazer a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição; por idade (rural e urbana) e aposentadoria da pessoa com deficiência. Ao selecionar a opção desejada, o requerente preenche um questionário com suas informações trabalhistas e envia junto à solicitação seus documentos digitalizados, caso necessário.
Simular aposentadoria
A ferramenta "Simular aposentadoria" faz uma busca automática das informações de vínculos empregatícios registradas no sistema INSS para calcular o tempo de contribuição do segurado e informar se ele já tem direito ao benefício da aposentadoria ou quanto tempo de trabalho ainda é necessário cumprir. Caso algum período de contribuição eventualmente não conste nos registros previdenciários, é possível inserir manualmente a informação. A simulação apresenta o valor da renda inicial do benefício e também pode ser feita na categoria aposentadoria por idade.
Solicitar salário-maternidade
O segurado também pode fazer a solicitação do salário-maternidade através do Meu INSS. Ao fazer o pedido, é necessário informar os dados da certidão de nascimento da criança, atestado de afastamento para maternidade, atestado de afastamento por motivo de aborto não criminoso ou documento da guarda judicial para fins de adoção.
Declaração de beneficiário
Permite que o cidadão imprima uma declaração comprovando a existência ou não de benefício em seu CPF. Ao tocar sobre o botão “Consultar”, a página faz o download do arquivo em PDF. Clique em consultar para imprimir a Declaração de Beneficiário do INSS
Extrato de pagamento
Nesta seção o beneficiário acessa o histórico de pagamento que comprova o recebimento do benefício e a renda mensal. O extrato depagamento detalha valores, o banco e data de pagamento do benefício e pode ser utilizado para fins legais.
Cadastro Nacional de Informações Sociais
O extrato de contribuição, que comprova a situação contributiva do trabalhador na ativa, também pode ser acessado através do Meu INSS. Com esse documento é possível saber se sua empresa está repassando mês a mês os recolhimentos e qual é o período de tempo restante até a aposentadoria.
Extrato de empréstimo e extrato de Imposto de Renda
O segurado pode acessar o extrato de empréstimos, que permite conferir o histórico de descontos de crédito consignado no benefício previdenciário, entre outras informações. Assim como aoextrato de Imposto de Renda(IR), utilizado pelos beneficiários que precisam declarar o imposto.
Resultado de benefício por incapacidade
O documento comprova se o segurado foi considerado capacitado ou não para trabalhar e é destinado a pessoas que solicitaram auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade e já passaram por perícia médica no INSS.
Pedir benefício assistencial
Os benefícios assistenciais podem ser solicitados por pessoas com deficiência, idosos ou trabalhadores portuários avulsos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.045. Os documentos de comprovação podem ser enviados no ato da solicitação e devem ser digitalizados em formato PDF.
Solicitar pensão
O serviço de solicitação de pensão pode ser feito por dependentes de beneficiários aposentados ou trabalhadores, em caso de morte urbana ou rural. O atendimento é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
Declaração de contribuinte individual
Para o trabalhador autônomo, o acesso à Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) é simples. Pelo Meu INSS é possível obter o documento que informa se o contribuinte individual está com o cadastro regular e seus recolhimentos em dia.
Carta de concessão de benefício
O documento informa ao cidadão sobre a concessão do benefício assim como o cálculo que foi utilizado para a apuração da renda mensal inicial e o banco responsável pelo pagamento.
Agendar atendimento
Um dos principais serviços disponíveis no Meu INSS é o agendamento de atendimento presencial, neste momento suspeito por conta da pandemia de covid-19, ou à distância e a consulta de requerimentos em andamento, que pode ser realizado mesmo sem cadastro no portal. Nessa seção é possível agendar a retirada de extratos, a atualização de cadastro e atividade, a solicitação de aposentadoria e benefícios assistenciais e por incapacidade, pensões, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros. Também é possível ter acesso à cópia de processos e documentos e verificar o andamento de recursos e revisões.
Pedir aposentadoria
Nesta seção o contribuinte pode fazer a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição; por idade (rural e urbana) e aposentadoria da pessoa com deficiência. Ao selecionar a opção desejada, o requerente preenche um questionário com suas informações trabalhistas e envia junto à solicitação seus documentos digitalizados, caso necessário.
Simular aposentadoria
A ferramenta "Simular aposentadoria" faz uma busca automática das informações de vínculos empregatícios registradas no sistema INSS para calcular o tempo de contribuição do segurado e informar se ele já tem direito ao benefício da aposentadoria ou quanto tempo de trabalho ainda é necessário cumprir. Caso algum período de contribuição eventualmente não conste nos registros previdenciários, é possível inserir manualmente a informação. A simulação apresenta o valor da renda inicial do benefício e também pode ser feita na categoria aposentadoria por idade.
Solicitar salário-maternidade
O segurado também pode fazer a solicitação do salário-maternidade através do Meu INSS. Ao fazer o pedido, é necessário informar os dados da certidão de nascimento da criança, atestado de afastamento para maternidade, atestado de afastamento por motivo de aborto não criminoso ou documento da guarda judicial para fins de adoção.
Declaração de beneficiário
Permite que o cidadão imprima uma declaração comprovando a existência ou não de benefício em seu CPF. Ao tocar sobre o botão “Consultar”, a página faz o download do arquivo em PDF. Clique em consultar para imprimir a Declaração de Beneficiário do INSS
Extrato de pagamento
Nesta seção o beneficiário acessa o histórico de pagamento que comprova o recebimento do benefício e a renda mensal. O extrato depagamento detalha valores, o banco e data de pagamento do benefício e pode ser utilizado para fins legais.
Cadastro Nacional de Informações Sociais
O extrato de contribuição, que comprova a situação contributiva do trabalhador na ativa, também pode ser acessado através do Meu INSS. Com esse documento é possível saber se sua empresa está repassando mês a mês os recolhimentos e qual é o período de tempo restante até a aposentadoria.
Extrato de empréstimo e extrato de Imposto de Renda
O segurado pode acessar o extrato de empréstimos, que permite conferir o histórico de descontos de crédito consignado no benefício previdenciário, entre outras informações. Assim como aoextrato de Imposto de Renda(IR), utilizado pelos beneficiários que precisam declarar o imposto.
Resultado de benefício por incapacidade
O documento comprova se o segurado foi considerado capacitado ou não para trabalhar e é destinado a pessoas que solicitaram auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade e já passaram por perícia médica no INSS.
Pedir benefício assistencial
Os benefícios assistenciais podem ser solicitados por pessoas com deficiência, idosos ou trabalhadores portuários avulsos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.045. Os documentos de comprovação podem ser enviados no ato da solicitação e devem ser digitalizados em formato PDF.
Solicitar pensão
O serviço de solicitação de pensão pode ser feito por dependentes de beneficiários aposentados ou trabalhadores, em caso de morte urbana ou rural. O atendimento é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
Declaração de contribuinte individual
Para o trabalhador autônomo, o acesso à Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) é simples. Pelo Meu INSS é possível obter o documento que informa se o contribuinte individual está com o cadastro regular e seus recolhimentos em dia.
Carta de concessão de benefício
O documento informa ao cidadão sobre a concessão do benefício assim como o cálculo que foi utilizado para a apuração da renda mensal inicial e o banco responsável pelo pagamento.
Comentários