Por O Dia

O governo federal publicou uma portaria ontem no Diário Oficial da União (DOU) que amplia o prazo de saque para beneficiários do Bolsa Família. Por lei, os beneficiários tinham até 90 dias para efetuar a retirada do dinheiro se não retornava para os cofres públicos. Porém, em função do estado de calamidade pública, o governo federal determinou que o prazo seja estendido até o fim do período de emergência.

A prorrogação é válida para todas as parcelas do Bolsa Família. . “Se o beneficiário recebeu o Bolsa em abril e ainda não fez o saque, pelas regras do programa o valor retornaria à União em julho. Com essa Portaria isso não acontecerá, agora ele segue disponível”, diz a secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos. No caso dos beneficiários que passaram a receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, serão 270 dias (nove meses) para efetuar o saque.

"É mais uma ação para enfrentar a situação de emergência e proteger a parcela mais vulnerável da população. Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco", explica Fabiana.

Procurados pelo DIA para saber se há um levantamento de quanto dinheiro ficou parado durante esse tempo, o Ministério da Cidadania não informou. 

 

Sem revisão cadastral
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Além da ampliação do saque, na semana passada, o governo prorrogou por seis meses as revisões cadastrais e procedimentos operacionais referentes ao Bolsa Família e Cadastro Único. Assim estão suspensos processos de revisão e averiguação cadastral, aplicação dos efeitos decorrentes de descumprimento de condicionalidades do programa. O objetivo é evitar aglomeração e contágio do coronavírus. 
No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as ações de administração de benefícios do Bolsa Família estão previstas para retornarem a partir de agosto, segundo Portaria nº 443, de 17 de julho. Até o momento a prioridade nas unidades é o cadastro novo para acesso ao BPC junto ao INSS.
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