Luiz Fernando Marcondes, um dos principais cotistas do American Bank: negócios na mira - Reprodução
Luiz Fernando Marcondes, um dos principais cotistas do American Bank: negócios na miraReprodução
Por O Dia
Rio - A assinatura da confissão de dívida para empréstimo é um instrumento jurídico dentro da legalidade, mas que requer atenção aos juros abusivos. É o que especialistas em finanças avaliam a respeito da prática do American Bank Factoring, apontado na justiça pela empresa Fazendas Ecológicas S/A de cobrança exorbitante de encargos, conforme O DIA divulgou. Na ação, a empresa não se nega a pagar o saldo devedor, mas solicita juros da taxa Selic, ou seja, a taxa básica do encargo vigente na economia do País, além da nulidade do contrato assinado em 2014.
Naquele ano, a empresa firmou um contrato pelo valor de R$ 903.210,89, na qual cedeu o direito de crédito de R$ 1.405.946,12, representados por cheques emitidos por Terra Forte Agronegócios Ltda. Em 2016, a Fazendas Ecológicas se viu obrigada a assinar um instrumento de confissão de dívida com o aumento do valor para R$ 1.800.833,94.
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Além disso, O DIA recebeu denúncias de que a American Bank pratica falta de transparência no decorrer das negociações. Entre elas, a dificuldade de acesso ou ausência dos extratos dos saldos da dívida; assinatura de carta de reconhecimento da dívida com mais juros de forma ludibriosa, com vexatória ameaça de execução (quando o devedor é citado para pagar em três dias úteis a dívida ou nomear bens a penhora). E, em alguns casos, os encargos extrapolam em mais de 100% o valor do montante originalmente solicitado.
Gilberto Braga, perito judicial e arbitral econômico-contábil, afirma que o contrato será avaliado na Justiça, mas que as chamadas factorings são conhecidas no mercado pela prática de juros elevadíssimos. "Tradicionalmente, quem confessa uma dívida fica sujeito a concordar que façam uma diminuição do desembolso do empréstimo a curto prazo, o que implica no aumento do valor dos juros, que podem ou não ser abusivos", disse.
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O mesmo aponta Silvio Romero, chefe do departamento jurídico do Procon no estado do Rio. "A confissão de dívida pode ser feita em uma negociação. A forma como isso é conduzido pode configurar uma prática abusiva. Por exemplo, se o banco colocar encargos além das previsões iniciais do contrato, isso é abusivo", explicou.
O American Bank Factoring possui como sócio-administrador Luiz Fernando Valente de Souza Marcondes que, procurado pelo DIA, por telefone e e-mail, não foi encontrado.