O crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, aquele que vem descontado direto no contracheque, vai mudar a partir da próxima segunda-feira. Entre as alterações estão a antecipação do desbloqueio de 90 dias para 30, a partir da data de concessão do benefício, o desconto da primeira parcela do empréstimo poderá ser de até 90 dias (a contar da data de concessão do crédito) e o limite do cartão de crédito consignado vai subir de 1,4% para 1,6 % do valor mensal do benefício.

O que é visto como "uma luz no fim do túnel" para muitos aposentados e pensionistas, acende o alerta de especialistas em finanças e da Proteste, associação de defesa do consumidor, por três motivos: risco de endividamento, volta do assédio dos "pastinhas", agentes de instituições de crédito que abordam e ligam insistentemente para aposentados e pensionistas do INSS, e golpe. Isso porque há casos que mesmo antes de o recém aposentado saber que o benefício foi concedido, estes "agentes" já têm as informações e fazem propostas mirabolantes. 

O economista Gilberto Braga, professor da Fundação D. Cabral e do Ibmec chama atenção para outro fato: "Como não houve aumento do prazo total, essas três parcelas não descontadas serão diluídas nas restantes". O perigo, segundo Gilberto Braga, é a facilidade com que o aposentado pode se endividar. "Em um primeiro momento ele tem acesso ao recurso do consignado sem desconto, mas depois de 90 dias vai começar a pagar, mediante um desconto mensal ligeiramente maior", avalia.

"Pode ser uma saída para quem está muito apertado, mas acaba alcançado mais os novos aposentados, que talvez não entendam bem o sistema do consignado e podem ficar iludidos com a facilidade", acrescenta o economista.

E é justamente essa falsa sensação de "facilidade" que a Proteste chama a atenção. "A possibilidade de parcelamentos longos gera a falsa impressão da facilidade de quitar o empréstimo, não levando em consideração que durante o prazo de pagamento podem ocorrer imprevistos financeiros, com despesas médicas ou outras emergências, por exemplo", alerta a Proteste.

Por conta disso, continua a associação, é importante ter em mente que o valor das prestações comprometem o rendimento e, mesmo que esse valor não ultrapasse os 30% do total que o aposentado ou pensionista recebe, se não houver planejamento, pode comprometer a renda por longos anos.

E alerta: "Mesmo que os juros do crédito consignado sejam mais baixos que os de outras linhas de crédito, isso não quer dizer que sejam inofensivos". É importante destacar que a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS está em 1,80% e a taxa para o cartão de crédito em 2,70% desde março deste ano. Os prazos para esta modalidade de crédito chegam a 84 meses. Ou seja, 7 anos.

Prazos de validade diferenciados
Segundo a Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União de ontem, as duas primeiras medidas terão prazo de validade: vão durar até o fim do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020, já o percentual do cartão de crédito terá vigência permanente.

A instrução informa ainda que o desbloqueio do benefício será realizado por meio de uma pré-autorização — exigência para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado pelas instituições. Todo procedimento é realizado pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

Os segurados que deram entrada em requerimentos no INSS e amargam longa espera podem ter boas notícias: o instituto começou a notificar quem fez algum pedido e que consta algum tipo de exigência. Mas atenção: golpistas estão se passando por atendentes da Central 135 e pedem dados pessoais ou número do benefício. "Caso isso aconteça, não confirme. O INSS, quando entra em contato com o cidadão, não pede este tipo de informação", alerta o instituto.

Essa nova tentativa de roubar dados de aposentados está ocorrendo porque o INSS começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135 ou SMS, com as orientações sobre como proceder para o envio de documentação.

"É preciso ficar atento para não cair em golpes que usam o nome do INSS. Caso receba uma ligação solicitando dados pessoais e informação do benefício, o segurado deve encerrar imediatamente a ligação e entrar em contato com a Central do INSS pelo telefone 135", orienta o órgão.

Na ligação verdadeira, o segurado será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo portal Meu INSS, para isso é preciso criar login e senha no site ou no aplicativo. Nessa fase, segundo o instituto, cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente. Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, os segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do requerimento. No link é possível verificar como cumprir a exigência: https://www.inss.gov.br/e-possivel-cumprir-exigencias-pelo-meu-inss/.