A volta da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pode até ganhar um nome chique vindo lá "das gringas", vai contra o que o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prometeu na campanha de 2018.

Já eleito, o presidente garantia: "De forma alguma isso daí vai voltar, talkey?". O "isso daí" seria o imposto nos mesmos moldes da CPMF, que era de 0,38%. Mas, desde o ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes vem insistindo na volta de um tributo para cobrir as despesas do governo.

No domingo passado, inclusive, o próprio Bolsonaro deu aval ao ministro para "testar" esse imposto, que vai incidir sobre operações financeiras feitas no ambiente físico e pela internet, entre elas pagamentos e compras. Essa "velhidade" - afinal esse imposto não tem nada de novidade -, foi duramente criticada por economistas e parlamentares.

"Todo mundo sabe que CPMF, não importa o nome que se dê a este imposto, é péssimo. É regressivo", adverte a economista Elena Landau, ex-assessora da presidência do BNDES e ex-diretora da área responsável pelo Programa Nacional de Desestatização, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
E acrescenta: "(A CPMF) É um imposto de quem tem preguiça de fazer uma reforma. Imposto de quem não quer ceder ao fato de que no Congresso já existe uma avançada discussão sobre reforma".

Só para explicar: O governo Bolsonaro está enviando a Reforma Tributária ao Congresso de forma fatiada. A primeira parte da proposta sugere unificar dois tributos sobre o consumo, PIS e Cofins e criar o CBS, que deve ficar 12%. Uma outra parte da reforma deve ser apresentada no dia 15 de agosto. Nela estariam mudanças no Imposto de Renda e desoneração para o setor de serviços.

Questionada pelo jornal O DIA se esse teste - a que se referiu Bolsonaro no domingo - seria um "balão de ensaio" a economista foi firme: "Não é balão de ensaio. É um desejo real de Guedes e ele vai fazer tudo para passar e colocar a ajuda do Centrão à prova".

Já para o economista Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a aprovação do imposto deve ser barrada no Congresso. "É muito difícil aprovar a CPMF sob quaisquer condições. Veja que o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) já saiu batendo".
Segundo ele, o caminho (para equacionar as contas) não é esse. "Enquanto a economia estiver no chão, o recomendável é deixar os tributos em paz e tentar outros caminhos", avalia.

E quais seriam? "Eu venho propondo o equacionamento do passivo atuarial da previdência dos servidores via destinação de ativos aos fundos que forem criados. Assim seria possível abrir espaço nos orçamentos para aumentar investimentos para reativar a economia", conta Velloso.

As conversas sobre volta da contribuição, o imposto "tipo CPMF" pegaram Maria Isabel Almeida dos Santos, de 64 anos, de surpresa. Ela estava internada com covid-19 e não tinha contato com ninguém. E quando teve alta hospitalar, evitou ver o noticiário. Ela conta que o marido morreu vítima da doença e ver o sofrimento de outras famílias pela TV a deixa abalada.

Maria Isabel reclama da quantidade de impostos que a população brasileira é obrigada a pagar. "Mais um imposto. A gente já paga tanto imposto na vida, e em cima de qualquer mercadoria", diz Maria Isabel, que afirma ser contra o tributo e lamenta a alta carga tributária.

E, ao que tudo indica, haverá aumento de carga tributária. De acordo com a primeira parte da reforma haverá um novo modelo de tributações sobre o consumo. vale lembrar que a CBS (substituta de PIS/Cofins) será de 12%. Mas a cobrança de PIS e Cofins, que serão extintos, é menor. No regime cumulativo os tributos estão em 0,65% (PIS) e 3% (Cofins). Já no regime não cumulativo a alíquota é maior: sendo 1,65% para o PIS e 7,6% para o Cofins.

Para se ter uma ideia, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo - que mede quanto o brasileiro gasta em impostos -, em um ano a população precisou trabalhar 151 dias só para pagar tributos.