Rio - A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a divisão dos royalties e participações especiais de petróleo (entre estados produtores e não produtores) tem gerado tensão em cidades fluminenses. Isso porque diversos municípios dependem do repasse desses recursos para manter as suas receitas equilibradas. Sem esse dinheiro, as prefeituras temem um colapso financeiro, prejudicando a prestação de serviços básicos à população e o pagamento de trabalhadores. Algumas delas podem ter perda de mais de 50% dos royalties.
Para se ter uma ideia, o governo fluminense divulgou, em reunião realizada pela Alerj na última segunda-feira, que o Estado do Rio de Janeiro sofreria impacto de R$ 57 bilhões em suas contas até 2025, na hipótese de o STF validar a nova regra de distribuição. O julgamento da ação que discute a lei de partilha (de 2012) está marcado para 3 de dezembro.
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Pela mesma projeção feita pela Secretaria Estadual de Fazenda, a maior perda seria para a cidade de Paraty, na Costa Verde do Rio. O município teria uma queda de 52% da sua receita corrente líquida. Em seguida, estão as cidades de Saquarema (49%), Quissamã (46%), Maricá e Macaé (ambas com 32%) e Campos dos Goytacazes (25%).
O levantamento tem base em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional e do Portal de Transparência dos Municípios e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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Segundo o secretário municipal de Finanças de Paraty, Leônidas Santana, há muita preocupação, pois a cidade possui pouca base para arrecadação de impostos de Receita Própria (IPTU, ISS e ITBI).
“Desde 2014 a gestão vem fazendo esforços para fazer com a justiça fiscal seja aplicada na cidade. Todas essas receitas aumentaram no município desde então. Este trabalho vem da vontade de fazer com que a cidade se tornasse independente dos royalties. Entretanto, novas obras e projetos serão os primeiros a serem afetados caso haja mudança nos royalties”, explica ele.
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Dinheiro ‘escoa’
Em Campos dos Goytacazes, a situação também não é diferente. Parte da quantia não chega nem a entrar na conta da prefeitura: vai direto para pagar empréstimos. “Já pagamos mais de R$ 200 milhões dessa operação. Mantivemos programas sociais, mas chegou a um ponto que não foi mais possível, pois íamos aumentar as dívidas. Isso porque já perdemos mais de R$ 1 bilhão pela queda de produção na Bacia de Campos e a desvalorização do preço do barril do petróleo de 2017 para cá”, afirma o prefeito Rafael Diniz.
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O gasto corrente da prefeitura é de R$ 1,8 bilhão com as 15 principais despesas (como folha de pagamentos, remédios, insumos, água, esgoto e parcelamento de dívidas). E, segundo o prefeito, a conta já não fecha.
Rafael Diniz explica que, na atual gestão, o maior repasse mensal de royalties foi de R$ 60 milhões contra 211 milhões em 2013. A taxa representa uma queda de mais de 70% desses recursos.
Rafael Diniz explica que, na atual gestão, o maior repasse mensal de royalties foi de R$ 60 milhões contra 211 milhões em 2013. A taxa representa uma queda de mais de 70% desses recursos.
"Temos trabalhado para adequar as contas, mas ainda falta. Um resultado desfavorável agravará a situação ainda mais em um ano tão complexo como este, diante da pandemia do coronavírus", indica Diniz.
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Já Maricá utiliza os royalties que recebe em projetos estruturantes, como pavimentação e drenagem, por exemplo, e na mobilidade com os ônibus Tarifa Zero. E também custeou a construção de um hospital - o Dr. Ernesto Che Guevara -, a formação universitária de 5 mil moradores e, durante a pandemia, ainda empregou esses recursos em programas de proteção econômica e social.
Verba ajuda autônomos na pandemia
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A Secretaria de Comunicação de Maricá informou que os royalties estão garantindo o sustento (e o isolamento social) para 23,5 mil profissionais liberais, autônomos e trabalhadores informais da cidade (um salário mínimo por mês), além da manutenção de mais de 2,3 mil empregos formais através de um programa que paga também um salário mínimo a cada funcionário de empresa da cidade (que, em troca, não fecha ou demite ninguém).
Procuradas pelo DIA, as prefeituras de Saquarema, Macaé e Quissamã não responderam até o fechamento desta reportagem. Além disso, todas as prefeituras são unânime em dizer que com a redução dos royalties todos os riscos ambientais e sociais por conta da exploração podem ficar sem verba para serem pagos.
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'Catástrofe social'
O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e também diretor presidente da assessoria fiscal da Alerj, Mauro Osório, afirma que sem os cerca de R$ 57 bilhões provenientes dos royalties do petróleo até 2022 o estado pode quebrar.
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"Um aspecto fundamental é que o problema do Rio é principalmente de receita e não de gastos e corrupção, que também existem e devem ser enfrentados", indica ele.
O especialista afirma ainda que apesar do estado ter o 2º PIB per capita entre as unidades federativas, está apenas na 17ª posição em termos de receita pública estadual. "Isso porque é a unidade da federação que menos cresce desde os anos 70, com pouca base para arrecadação de impostos", explica Osório.
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A situação pode se agravar ainda mais, pois o Rio ainda vive uma crise financeira (e segue sob a recuperação fiscal para reequilibrar suas contas). E no acordo financeiro com a União está prevista receita de royalties como é hoje.
"Com royalties, ajuda a construir uma agenda (com a União), mas sem isso, cria-se uma ciclo vicioso. Com a retirada (dos recursos de royalties) vai aprofundar a situação do estado, que é um dos mais importantes do país", afirma Osório.
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O economista aponta ainda que, em 2019, o governo federal arrecadou cerca de R$ 174 bilhões no Estado do Rio, de acordo com dados do Ministério da Economia. E só devolveu para o estado e seus municípios cerca de R$ 36 bilhões. No ponto de vista do especialista, trata-se de uma "injustiça federativa".
Mauro Osório ressalta que cidades fluminenses dependem dos royalties para construção e manutenção de hospitais, como no caso de Maricá. "Essas cidades vão ficar totalmente prejudicadas, vai chegar em um ponto muito difícil de se manterem", finaliza.
