A Receita Federal abre nesta terça-feira, às 10h, consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro deste ano. O crédito bancário para 202.388 contribuintes será realizado no dia 30 deste mês, totalizando mais de R$ 354 milhões.
Desse total, R$ 135.760.171,76 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.470 contribuintes idosos acima de 80 anos, 27.172 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.995 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 11.563 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 157.188 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de dezembro deste ano.
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Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal) e consultar o serviço Meu imposto de Renda no Portal e-CAC. Caso verifique inconsistências de dados identificadas pelo processamento o contribuinte pode regularizar as pendências sem sair de casa, retificando a declaração. A consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF também pode ser feita diretamente nas bases da Receita Federal por meio de aplicativo para tablets e smartphones.
Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não tenha sido creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf.
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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção 'Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária'.
