Governo do Estado do Rio busca quitar dívidas de anos anteriores em 2021. - Ricardo Cassiano/Agencia O Dia
Governo do Estado do Rio busca quitar dívidas de anos anteriores em 2021.Ricardo Cassiano/Agencia O Dia
Por O Dia
Rio - O Estado do Rio de Janeiro iniciou 2021 com o menor valor de Restos a Pagar (RPs) desde 2015 com R$ 3,6 bilhões, o valor é referente a dívidas de um ano que serão pagas no ano seguinte. Desde o início de janeiro, já foram pagos R$ 2,2 bilhões atribuídos à folha de pagamento do último mês de dezembro, além de R$500 milhões de outras despesas. A previsão é que se pague o restante ainda no primeiro trimestre de 2021.
Os dados vêm do Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO), publicado nesta sexta-feira (29/01) em edição extra do Diário Oficial do Estado, e mostram o governador em exercício do Rio Cláudio Castro trabalhando para "recuperar a credibilidade deste estado".
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"Eu só posso gastar o que eu tenho. A nossa intenção, desde o início, é que as despesas contratadas nesse governo sejam pagas em dia. Não podemos, e não vamos, nos financiar com Restos a Pagar, que nada mais é do que adiar um pagamento devido. Todo o nosso trabalho tem sido para recuperar a credibilidade deste estado", disse Castro.
Além disso, o Estado continua investindo na solução do estoque de Restos a Pagar, a soma entre os valores de todos os RPs de anos anteriores. Este valor atingiu seu pico em 2017, com R$ 20,3 bilhões, caiu para R$ 14,4 bilhões em 2020 e agora se encontra em R$ 11,7 bilhões. Essa diminuição se baseia em três fatores:  a diminuição gradual na criação de novas despesas, o pagamento dos R$ 4,3 bilhões em RPs no ano e o cancelamento de outros R$ 3,3 bilhões decorrentes de prescrição, alterações legais e regularizações contábeis.
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O Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP), criado em agosto do ano passado e presidido por Cláudio Castro, foi o responsável por regulamentar a iniciativa de quitação de RPs de anos anteriores, definindo ordem de empenhos e novas contratações. Segundo o secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês, o CPDP formulou regras que asseguraram que os pagamentos seguissem uma ordem cronológica e não houvessem excepcionalidades.
"Alcançamos importantes resultados em 2020, mesmo diante da crise fiscal imposta pelo novo coronavírus. Quitamos em dia todos os salários dos servidores estaduais e honramos os pagamentos dos fornecedores, garantindo assim a prestação de serviços à sociedade. Além disso, demos conformidade ao processo de pagamentos no estado", afirma Mercês.
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A solução de RPs anteriores a 2019 faz parte do Plano Estratégico da Secretaria de Fazenda para 2021 e estudam-se iniciativas como leilão reverso, auditoria e ajuste contábil para promover a quitação destas dívidas.
Enquanto isso, a Dívida Consolidade Líquida fechou 2020 em 316%, mantendo a curva de crescimento, conforme previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que é explicado pela suspensão dos pagamentos de juros e amortizações que são adicionados ao estoque.
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O Estado do Rio aguarda a publicação da regulamentação da Lei Complementar 178/21, sancionada em no mês de janeiro, que cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A lei prevê auxílio financeiro e renegociação de dívidas para os estados em troca de ajuste fiscal, além de extender o prazo de vigência do RRF.