A maquiagem orçamentária está sob exame de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) depois que um grupo de parlamentares pediu à Corte uma manifestação formal sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.
Há um movimento para a correção do texto. A pressão maior é sobre o relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está sendo cobrado pelo comando da Câmara a corrigir o "excesso" de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilhões.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, o diagnóstico no Ministério da Economia é de que o orçamento como saiu do Congresso é "inexequível".
Segundo a Secretaria-Geral, o decreto desta quarta-feira contempla "alteração decorrente de solicitação dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura, da Economia, da Educação, das Comunicações, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para adequar os seus limites de pagamento de despesas primárias discricionárias do exercício corrente e de restos a pagar referentes a despesas de exercícios anteriores, assim como de suas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, às suas atuais necessidades".
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