O teto de R$ 44 bilhões para a retomada do auxílio emergencial - aprovado pela Câmara dos Deputados - vai deixar de fora do benefício mais de 17 milhões de brasileiros. No Estado do Rio de Janeiro, a estimativa é de que 3,38 milhões sejam elegíveis ao auxílio este ano. No ano passado esse número chegou a 5,69 milhões. E, segundo o levantamento realizado pelo movimento Renda Básica que Queremos, os que ficarão de fora serão os mais vulneráveis. Para se ter uma ideia, o novo teto é R$ 20 bilhões menor que o gasto com a redução em setembro de 2020, de R$ 600 para R$ 300. Pela proposta aprovada, um em cada quatro brasileiros (26,82%) que receberam o auxílio em 2020 não terá o benefício este ano.

O levantamento aponta ainda que o valor não é suficiente para comprar 25% da cesta básica de alimentos. No ano passado, foram destinados R$ 294,9 bilhões para 68,2 milhões de pessoas, que receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial. Pesquisas indicam que 53% desse total foram para a compra de mantimentos, o que injeta dinheiro na economia como um todo. O valor, muito abaixo do liberado ano passado, foi criticado por vários segmentos da sociedade civil, entre eles, organizações, políticos e parlamentares no exercício do mandato, que conversaram com O DIA.

"Sabemos o papel essencial que a distribuição de renda teve em 2020, evitando o fechamento de mais comércios, ampliação do desemprego e redução dos indicadores de fome e extrema pobreza. Isso bate diretamente na vida dos estados e municípios, que estão na linha de frente do combate à pandemia e com a arrecadação de impostos ainda mais reduzida", alerta Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que integra a campanha #auxilioateofimdapandemia.

Para Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, uma família com três ou quatro pessoas não sobrevive um mês com o valor de R$ 250. "Essa decisão coloca mais uma camada de crueldade nas ações do governo federal que, além de não ter um plano efetivo para combater a pandemia, ainda coloca milhões de brasileiros na pobreza, pessoas em sua maioria negras e periféricas, que passarão fome nos próximos meses", avalia.

Parlamentares criticaram as medidas aprovadas na Câmara dos Deputados. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) chamou atenção para o custo básico das famílias: "A cesta básica em várias cidades está mais de R$ 500, o botijão passa de R$ 100. Como as famílias vão sobreviver recebendo R$ 250 por apenas 4 meses? É uma covardia do governo Bolsonaro com os pobres no momento que eles mais precisam. Nossa proposta na oposição é pagar R$ 600 até o fim da pandemia".

"Isso (o auxílio) não é bom só para a família que recebe, é bom para toda economia, porque com dinheiro no bolso as pessoas consomem, o comércio vende e empregos são protegidos. Nós vamos continuar exigindo no Congresso a retomada do pagamento dos R$ 600", adverte.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) lembrou da estimativa de gastos equivocada que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez no ano passado. "No início da crise, Guedes previa gastar R$ 5 bilhões e gastou R$ 600 bi. Com a situação atual, recordes de mortes diárias, estados sendo obrigados a impor medidas restritivas, fica claro que os R$ 44 bilhões não serão suficientes".

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também avalia que a média de R$ 250 é irrisória. "No momento mais grave desta pandemia, o governo impôs um limite que tornará o valor do auxílio emergencial irrisório diante das necessidades básicas do povo brasileiro, além de excluir uma parcela significativa da população que tem no auxílio a única fonte de renda para enfrentar a pandemia", lamenta. "Enquanto o custo do benefício em 2020 foi de aproximadamente R$ 300 bilhões, o limite de R$ 44 bilhões imposto pela base do governo no Congresso para 2021 condena dezenas de milhões de brasileiros à fome e à miséria", diz Molon.

 

A situação é mais grave no Piauí, onde 40% dos habitantes foram beneficiados pelo auxílio emergencial na primeira etapa. De 1.314.826 beneficiados, apenas 784.793 receberão o auxílio pelo modelo proposto pelo governo. Segundo o IBGE, 43,6% das pessoas com mais de 14 anos tinham trabalho remunerado no ano passado nesse estado, mas a taxa caiu quase 20% em oito anos.

27 milhões na pobreza extrema
O Brasil já sabe o que o corte do auxílio emergencial representa. Com o fim do benefício, em dezembro do ano passado, quase 27 milhões de pessoas voltaram à linha de pobreza extrema no país, sem conseguir garantir o sustento de suas famílias. De acordo com os dados da Caixa, com o fim do pagamento deixam de ser injetados na economia R$ 32,4 bilhões, por mês, informou a organização.

Em reunião realizada no final de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, alertou para uma possibilidade de "reversão temporária" da retomada da atividade econômica em 2021, dependendo não só do cenário da pandemia, mas também do efeito do fim do auxílio emergencial na economia. Atualmente, o Brasil convive com o recorde de mais de 14 milhões de desempregados.

Esses números trazem à tona a triste realidade brasileira: a fome e a miséria estão em rota ascendente. Para o professor e eventual pré-candidato à Presidência da República em 2022, Fernando Haddad (PT), o problema não se restringe somente ao valor do auxílio emergencial este ano. "São dois problemas na realidade: as pessoas que vão ficar de fora e o valor a ser pago é infinitamente menor que o destinado ao programa emergencial do ano passado. Ou seja, não é só o alcance das medidas, mas também o valor do auxílio", avalia Haddad.

Segundo Haddad, do ponto de vista humanitário mais pessoas estarão destinadas à fome no Brasil, e pelo lado socioeconômico haverá menos dinheiro em circulação na economia, que seria revertido em impostos e reaquecimento do mercado, como ocorreu em 2020. "Será dramático", lamenta.

Já para o pré-candidato e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), a condução da economia brasileira e as medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus são resultado da falta de gestão do governo federal.
"A tragédia social e econômica produzida pela incompetência de Bolsonaro em administrar a pandemia está se agravando muito! Esta PEC é um chute na barriga vazia de nosso povo mais pobre. E foi aprovada por 366 deputados! Eles devem ter a consciência que podem se tornar cúmplices do genocídio", advertiu Ciro.

Procurado pelo jornal O DIA, o Ministério da Cidadania informou que "trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória e aguarda a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 pela Câmara dos Deputados. Após a finalização desses processos, os pagamentos terão início o mais breve possível. O valor médio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas".

Em nota, explicou que "o trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais 'invisíveis', o cruzamento contínuo de dados realizado pelo governo federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população".