Governo do Estado repassou nesta semana R$ 187 milhões para os 92 municípios fluminenses
Governo do Estado repassou nesta semana R$ 187 milhões para os 92 municípios fluminensesMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Por O Dia
Os integrantes do Bolsa Família já podem conferir se foram considerados elegíveis a receber o Auxílio Emergencial 2021. São mais de 10 milhões de contemplados. O processamento da base de dados para esse público foi concluído e pode ser consultado em www.cidadania.gov.br/auxilio. O calendário de pagamentos do Bolsa Família deste mês tem início nesta sexta-feira, 16, para quem tem o NIS com final 1 (confira o calendário completo abaixo).

"A folha de pagamentos do mês de abril para o Bolsa Família soma R$ 3,8 bilhões e contempla 14,6 milhões de famílias, o maior número de beneficiários já registrado na história do programa do Ministério da Cidadania"
O valor da folha de pagamento do Auxílio Emergencial 2021 para o público do Bolsa Família em abril é de R$ 2,98 bilhões. A maior parte dos beneficiários (mais de 50%) é composta por mulheres chefes de famílias: 5,098 milhões de pessoas que receberão R$ 375 cada. Em segundo lugar aparecem os beneficiários que receberão o valor padrão. Eles representam 3,34 milhões com direito a R$ 250 (33,4% da folha). Outras 15,7% das famílias são unipessoais: 1,56 milhão de contemplados com R$ 150 cada.

Outros 4,59 milhões de beneficiários do Bolsa Família não foram considerados elegíveis ao Auxílio Emergencial 2021 em abril. Eles seguirão recebendo o valor habitual do programa. Segundo o que é previsto na legislação, o público do Bolsa Família recebe o Auxílio Emergencial desde que existam pessoas no grupo familiar que atendam aos critérios e o valor do auxílio seja maior que a quantia já recebida pelo Bolsa Família.

O repasse federal para contemplar esse grupo de 4,59 milhões será de R$ 853 milhões. Com isso, a folha completa de pagamentos do mês de abril para o Bolsa Família soma R$ 3,8 bilhões e contempla um total de 14,6 milhões de famílias, o maior número de beneficiários já registrado na história do programa do Ministério da Cidadania. O recorde anterior havia sido registrado no mês passado, em março de 2021, com 14,52 milhões de famílias contempladas.

Os integrantes do Bolsa Família que julgarem que se enquadram nos critérios determinados pela legislação do Auxílio Emergencial 2021 e não foram contemplados em abril podem fazer a contestação a partir desta sexta-feira (16.04), no Portal de Consultas da Dataprev. O período de contestações para esse público segue até 1º de maio.
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Aplicativo e CadÚnico

Paralelamente, segue ativo o calendário de repasses da primeira parcela para o grupo de trabalhadores que se inscreveu por meios digitais e os que integram o Cadastro Único do Governo Federal. Até agora, já foram contemplados os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril e maio, num total de 11,88 milhões de famílias e com um repasse de R$ 2,46 bilhões. O próximo grupo a ser contemplado é o de nascidos em junho, no domingo (18.04). Serão mais 2,43 milhões de famílias contempladas com transferências de recursos federais que somam R$ 502 milhões.

O calendário de repasses da primeira parcela segue até o dia 30 deste mês. O modelo de escalonamento das transferências, adotado no ano passado, segue com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa e nas lotéricas. O cronograma para saques tem início em 4 de maio para nascidos em janeiro e vai até 4 de junho para quem faz aniversário em dezembro. A estimativa é de as quatro parcelas do Auxílio Emergencial 2021 chegue a um total de 40 milhões de famílias, a partir do orçamento de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional.

Desde 2 de abril, os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site www.cidadania.gov.br/auxilio.

O Ministério oferece, ainda, atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o endereço: SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 - Brasília/DF.
 
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Quem pode receber?

O Auxílio Emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e é concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial e sua Extensão, desde que cumpra as novas regras de elegibilidade. O pagamento é feito por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador elegível.

Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo recomendações de órgãos de controle. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o recurso.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250.

Em 2020, o Governo Federal investiu R$ 295 bilhões no pagamento do Auxílio Emergencial e sua Extensão. O benefício chegou diretamente a 68 milhões de pessoas. O Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental, enquanto a Extensão do Auxílio Emergencial (MP nº 1000 – MIL) teve até quatro parcelas de R$ 300 para o público geral e de R$ 600 para a cota dupla.

Valor médio de R$ 250

O presidente Jair Bolsonaro assinou em 18 de março a Medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021, após a PEC aprovada no Congresso Nacional permitir que o Executivo extrapolasse o teto de gastos em R$ 44 bilhões.

O benefício será pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que têm direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos – família unipessoal –, que recebem R$ 150.