Com o novo regime de recuperação fiscal, será possível um alongamento no pagamento de quase R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federal
Com o novo regime de recuperação fiscal, será possível um alongamento no pagamento de quase R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federalRicardo Cassiano/Agencia O Dia
Por Marina Cardoso
O Estado do Rio vai apresentar ao governo federal a proposta de um novo plano de recuperação fiscal. O novo pedido para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é baseado no decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, dia 20. A  norma estabelece novas medidas para os estados ajustarem suas contas.
Segundo o regime, a norma prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União no primeiro ano e a retomada dessa obrigação em parcelas suaves nos anos seguintes, de forma gradual. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), a adesão ao novo regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este ano. Isso porque, com o regime atual, o Rio precisa pagar um valor que ultrapassa os R$ 5 bilhões neste ano. Caso o novo plano seja adotado, o estado arcaria apenas com o pagamento à União que já vem sendo adotad desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio. 
Publicidade
Para 2022, estavam previstos R$ 13,185 bilhões, e R$ 24,779 bilhões em 2023. Com a adesão ao novo RRF, a despesa com o pagamento do serviço da dívida, até 2023, cairá para R$ 10,7 bilhões. Isso significa um alongamento no pagamento de quase R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federal.
Para a solicitação do novo RRF, o governo do Estado do Rio espera elaborar a documentação para ser entregue em maio, mas sem data definida para o mês que vem. No ofício, o governo do Rio deve mostrar todos os requisitos definidos pela lei que devem ser atentidos, os cálculos para aplicar o alívio fiscal, apresentar as medidas que considera já implementadas e a indicação de membro titular e de membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Publicidade
O decreto, ainda, prevê a necessidade dos entes federativos publicarem lei autorizando a adesão ao novo RRF, mas há uma excepcionalidade para o Estado do Rio de Janeiro, que já se encontrava no RRF original. Neste caso específico, a lei estadual poderá ser apresentada no momento em que for do protocolado o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no Ministério da Economia. No Rio, que está com o regime de recuperação fiscal, a análise da Secretaria do Tesouro Nacional leva um prazo de dez dias.
Com o pedido de adesão aceito, o governo do Rio inicia o processo de elaboração do PRF, que deverá ser apresentado em, no máximo, um ano. Embora possa contar com este prazo, a Sefaz-Rio informou que o estado iniciou a construção do plano ainda no ano passado, quando criou o Conselho de Especialistas do RRF.
Publicidade
Segundo a secretaria, o conselho está trabalhando em conjunto com a equipe econômica do estado na elaboração do conjunto de medidas. O grupo é formado pelos economistas Raul Velloso, Fernando Rezende, Mauro Osório e Luiz Roberto Cunha. Criado em novembro de 2020, o grupo vem apresentando propostas nas áreas de Previdência, Reestruturação Tributária e Desenvolvimento Econômico.
Isso porque, com o novo regime fiscal, as medidas previstas precisam estabelecer uma Reforma Administrativa e Previdenciária, uma política de teto de gastos, redução dos benefícios fiscais e efetivação da conta única no Estado.

O governo do Rio avalia que o plano trará outras medidas de ajuste fiscal para garantir o equilíbrio das contas do estado no período de dez anos. Entre elas reestruturação das empresas públicas e sociedades de economia mista, por meio da venda de ações, extinção ou concessão de serviços. O estado já tem, em curso, o leilão de concessão dos serviços da Cedae, previsto para o dia 30 deste mês.

"São medidas que para serem tomadas deverão ser muito discutidas. Os debates envolvem o governo do Estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a sociedade", afirma o secretário estadual da Fazenda, Guilherme Mercês.
Publicidade
Povo fluminense
Para Mercês, a implementação do novo regime de recuperação fiscal trará possibilidades no investimento em políticas públicas no estado. "Essa decisão significa a possibilidade de conseguirmos investimentos para educação, saúde, transporte, entre outros, que poderão ser penalizados se não tivermos em curso o novo regime fiscal. O Rio não vive sem o novo regime de recuperação fiscal", enfatiza Mercês. 
Publicidade
O estado fluminense se mantém no regime de recuperação fiscal por conta de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Alongamento da dívida
Publicidade
O governo do Estado do Rio pontua benefícios que foram estabelecidos com a nova lei formalizada no decreto dessa terça-feira. Entre elas está a garantia do escalonamento das dívidas junto à União, que anteriormente era de três anos e neste passa a ser de dez anos. Inicialmente, nos primeiros 12 meses, a suspensão dos pagamentos é integral e, após esse período, a retomada será escalonada, durante nove anos.
“Esta regulamentação é fruto de um intenso trabalho que temos realizado em Brasília, com muito diálogo e defendendo sempre os interesses do nosso estado. Iniciamos, imediatamente, o processo para que o Rio de Janeiro entre no novo regime. É o que precisamos para arrumar a casa e colocar o governo nos trilhos que nos levarão ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro.
Publicidade
“A regulamentação do novo regime é um marco importante para pôr em dia as finanças do estado. O enquadramento do Rio abrirá espaço no orçamento do estado para a melhor prestação de serviços à sociedade e para a retomada do crescimento econômico. Também será um marco para o ajuste das contas públicas estaduais, porque exigirá a implementação de medidas estruturais nas receitas e despesas”, acrescenta Mercês.