Rio - O dinheiro que a União deixará de arrecadar este ano, por conta de benefícios fiscais para certos grupos empresariais, atingem a marca de R$ 351 bilhões. O valor é 22% maior que toda a dívida pública da União, que atualmente está em R$ 286 bilhões. As isenções fiscais para 2021 pagam o equivalente a oito vezes o total gasto com o auxílio emergencial, por exemplo.
O valor é equivalente a 24% de toda a arrecadação federal anual, contando impostos e lucros das estatais.
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Os "gastos tributários", na prática, são recursos que deixam de entrar nos cofres do governo para beneficiar o caixa de empresas privadas. Numa análise em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto), os benefícios fiscais equivalem a 4,3% de todos os bens e serviços produzidos no país.
Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em março deste ano, o governo se comprometeu a apresentar um plano para reduzir os benefícios tributários de 4,3% do PIB para 2%, num prazo de oito anos. A proposta de cortes precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso até setembro.
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Na lista de beneficiários e privilegiados pelas exceções tributárias estão, por exemplo, as empresas que integram o Simples e a Zona Franca de Manaus.
Os cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e levam em conta os dados da Receita Federal.
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Hoje, segundo a Febrafite, o governo federal tem 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazo indeterminado e sem perspectiva para revisão do fim dos tributos.
