O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que suspendia o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o concurso está mantido, neste domingo. A prova, até então, tem 304.330 inscritos para 1,5 mil vagas. O salário proposto é de R$ 9,8 mil.
Ele atendeu um pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o magistrado, o governo tem autonomia para decidir sobre a questão. O concurso tinha sido suspenso por conta medidas de distanciamento.
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Para ele, a juíza que suspendeu o concurso "acabou se imiscuindo na própria competência discricionária de gestão e condução do certame, em prejuízo da organização e do planejamento administrativo e orçamentário realizados previamente pelo gestor público, frustrando, em última análise, a segurança jurídica que há de ser resguardada em situações da espécie, seja em relação aos inúmeros candidatos que se organizam para realização das provas, seja em relação à própria Administração".
"Verifica-se, portanto, na espécie, em consequência da suspensão de concurso de alcance nacional, a hipótese de interferência do Poder Judiciário na organização administrativa da Polícia Rodoviária Federal e, por consequência, na execução de política pública de segurança no segmento específico de sua atuação", completou o desembargador.
