Rio - A Receita Federal divulgou instruções referentes às fraudes no recebimento do auxílio emergencial, identificadas pela declaração do Imposto de Renda 2021. Quem teve o seu CPF utilizado para o recebimento fraudulento do recurso por terceiros, pode acessar a página (www.gov.br/auxilio) e conferir as orientações. O site também apresenta uma opção de elaboração de reclamação online, para que o cidadão registre o fato e, assim, possam ser iniciadas as apurações pertinentes. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

Segundo o órgão fiscal, a partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão.

Ainda conforme o fisco, desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do benefício como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).