O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na manhã desta sexta-feira, 25, proposta da Reforma Tributária que reformula o Imposto de Renda (IR) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Participaram também os ministros da Casa Civil, Luiz Carlos Ramos, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da Reforma Tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

A proposta que será apresentada aumentou o limite de isenção, hoje em R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Além disso, para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo propôs a taxação de lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remuneração. O governo reduziu ainda em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que vai cair de 25% para 22,5% em 2022 e para 20% em 2023.

A ministra disse acreditar que o texto vai começar a tramitar na Câmara em breve. "O texto da reforma é fundamental. Agradeço aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que darão celeridade ao texto", disse Flávia Arruda. "Temos um compromisso dos presidentes para que a tramitação inicie antes do recesso legislativo". 

Ramos, por sua vez, disse que o dia é histórico. "Temos muita esperança de que a reforma tributária será aprovada", disse.

Lira disse que vai anunciar ainda hoje os relatores dos projetos de reforma tributária. Segundo ele, a decisão sobre a indicação será tomada em conjunto com os líderes da Casa.

De acordo com o ministro, isso elevará a isenção para 8 milhões de brasileiros, deixando isentos um total de 16 milhões de assalariados.

De acordo com o ministro, a revisão na tabela do Imposto de Renda beneficiará um total de 30 milhões de brasileiros assalariados. Guedes afirmou que o aumento da isenção representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro - que havia prometido isentar quem ganha até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 5,5 mil hoje.

"Presidente queria que isenção fosse até R$ 3 mil, mas estamos com dificuldade de recursos. Isso é só o começo, vamos fazendo as mudanças à medida que as finanças vão melhorando", afirmou. "Toda economia que temos com reforma de controle de gastos, queremos transmitir à população. Mas não há o menor risco de desequilibrarmos finanças".

O ministro disse ainda que a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o ICMS cobrado pelos governos estaduais será abordada em comissão mista do Congresso.

Ele também disse que, à medida que a arrecadação crescer acima do esperado, o Bolsa Família pode ser melhorado e impostos podem ser reduzidos. Disse, ainda, que a reforma tributária não seria possível sem apoio do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

"Quando todos pagam, é possível que todos paguem menos, essa é a filosofia", completou.

Um dos acordos feitos antes da eleição de Lira para a Câmara previa a relatoria da primeira etapa da reforma para Luis Miranda (DEM-DF) justamente o deputado que denunciou a existência de fraude na compra de milhões de doses da Covaxin e agora é desafeto do presidente. Agora, isso não deve mais ocorrer.

Lira demonstrou otimismo com a tramitação dos textos sobre a reforma tributária. O primeiro, já na Câmara, é o que unifica PIS e Cofins num novo tributo, o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O segundo, entregue hoje pelo ministro Paulo Guedes, diz respeito ao Imposto de Renda. Ele amplia o limite de isenção de pessoas físicas R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, reduz a tributação sobre empresas e taxa lucros e dividendos.

Já o Senado cuidará de outras duas etapas da reforma: o passaporte tributário, um novo Refis, que já estaria encaminhado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que envolve impostos estaduais e municipais e deve começar a tramitar nos próximos dias, segundo Lira.

No Senado, o Refis será relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), enquanto a PEC ficará com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que costuma estar presente nesse tipo de ato simbólico, não participou do evento desta manhã.

Lira defendeu a divisão da reforma em etapas e lembrou que o faseamento também foi utilizado como estratégia para aprovar a reforma da Previdência. "O texto da CBS já está aqui e o passaporte tributário está com conversas encaminhadas", disse Lira. "Câmara e Senado andam juntas nesse biênio, na discussão das pautas, reformas e privatizações."

Em meio à pandemia, que tem limitado o trabalho das comissões, em que deputados e senadores realizam reuniões, debates e audiências públicas, Lira disse que os textos da reforma devem chegar ao plenário já "amadurecidos". "O Brasil está conseguindo fazer reformas estruturantes em meio à pandemia", afirmou. "Rendo homenagens ao plenário da Câmara, que tem sido corajoso, eficiente e propositivo."

Lira destacou que mesmo as matérias mais polêmicas têm sido aprovadas com quórum constitucional, ou seja, com mais de 300 votos. "Aqui chegam diversas matérias, difíceis e fáceis, mas todo nosso quórum é de PEC", afirmou. "Não há porque dizermos que matérias infraconstitucionais não serão aprovadas."

O presidente da Câmara disse que a premissa das reformas é não ter aumento na carga tributária. "Simplificar e desburocratizar são compromissos", afirmou.