Rio - Com a publicação do decreto nº 49161 no Diário Oficial do Município do Rio nesta quarta-feira, 21, a prefeitura determinou mudanças no Programa Cartão Família Carioca, criado em 2010 por meio do decreto nº 32.887. O texto indica que os benefícios que não forem sacados no prazo de três meses devem ser restituídos ao programa, além de acrescentar que o pagamento de retroativos, caso o beneficiário tenha direito, passa a ficar limitado aos três meses anteriores. Atualmente, cerca de 52 mil famílias recebem a ajuda. 

"Os benefícios financeiros mantidos à disposição do titular em cada mês de referência de pagamento que não forem sacados no prazo de 03 (três) meses, serão restituídos ao Programa Cartão Família Carioca, de acordo com o procedimento estabelecido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro", determinou o decreto.

Nesse cenário, os benefícios que por algum motivo sejam depositados em contas bancárias não estarão sujeitos ao prazo de três meses para saque.

"No caso de possível necessidade de disponibilização de benefícios retroativos referentes a pagamentos não realizados por motivos adversos no mês de referência, limita-se ao pagamento máximo dos valores referentes aos 3 (três) últimos meses a que o beneficiário faz jus", complementou o texto.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que administra o benefício, a determinação de prazo para sacar o pagamento já é um sistema adotado pelo governo federal: "Essa é uma regulamentação que existe desde o início no Bolsa Família e agora foi incorporada também ao Cartão Família Carioca". 

Já quando se trata a limitação do pagamento de retroativos, a Secretaria ressalta a importância dessa determinação. 

"Essa foi a maneira que a prefeitura encontrou de dar apoio a essas famílias e manter um fluxo econômico saudável. Como por exemplo: se tem uma família cadastrada que recebe o beneficio e em determinado momento ela se muda para outro município, ela para de receber o benefício. Um ano depois essa família volta para o Rio e volta a receber o Cartão Família Carioca, mas como isso nunca foi regulamentado a pessoa queria receber o retroativo de todos os meses que estava morando fora. Esse decreto é para regulamentar essa questão", informou o órgão.

O benefício do Programa Cartão Família Carioca foi concedido para as famílias que já faziam parte do Programa Bolsa Família do governo federal. As famílias beneficiadas foram selecionadas através da avaliação da renda familiar, quantidade de membros da família, condições de moradia e demais informações fornecidas pelo cidadão no seu Cadastro Único.

"O programa foi criado em 2010, ainda na gestão do Eduardo Paes, a gente pegou a base de dados do CadÚnico, e analisou famílias que eram beneficiárias do Bolsa Família e mesmo assim continuavam em situação de vulnerabilidade. Então, o prefeito criou o Cartão Família Carioca para essas famílias, começamos com 98 mil beneficiários e chegamos a 146 mil", explicou Jeanine Lopes, coordenadora dos programas de transferência de renda do município.

O valor é uma complementação de renda e varia entre R$ 20 e R$ 400. O critério de permanência no programa, inclusive, é a família estar em dia com o Bolsa Família, cumprindo as condicionalidades e mantendo o Cadastro Único atualizado.