Rio - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início nesta segunda-feira, 26, ao projeto-piloto que vai implementar a avaliação virtual para o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Segundo o instituto, "o novo método por videoconferência regulamentado pela Portaria nº 1.328 torna-se uma alternativa eficaz para agilizar os benefícios". O objetivo do INSS é que futuramente este procedimento possa ser feito pelas prefeituras e associações de apoio. 

Durante esta fase inicial, que vai ser cumprida entre os dias 26 de junho e 27 de agosto, os segurados com deficiência que aguardam essa etapa do processo poderão ir a até uma agência do INSS, onde terão acesso a toda infraestrutura técnica e profissionais que prestarão o apoio necessário. No Rio, a agência que está participando do experimento é a Gerência Executiva do Rio de Janeiro - Norte, em Irajá. O agendamento da análise remota será realizado pelo Meu INSS com a definição de data, hora e local para o atendimento de acordo com a oferta de vagas.

"Embora a avaliação social online apresente diversos benefícios, os assistentes sociais e segurados devem levar em consideração algumas regras que garantam a preservação do devido processo legal. Por isso, neste período de teste, a entrevista será realizada em um ambiente controlado, dentro das agências do INSS", explicou o INSS. 

A análise virtual para concessão do BPC vai ser realizada por uma plataforma de vídeo disponibilizada pelo INSS. Na data previamente combinada pelo agendamento, profissionais responsáveis pelo apoio técnico devem preparar os equipamentos, identificar o cidadão, acompanhá-lo até a sala de atendimento, aguardar a entrada do assistente social e confirmar a identificação do segurado, que deverá apresentar um documento original válido. Em seguida, o apoio técnico deve se retirar da sala, para fins de manutenção do sigilo. Terceiros não poderão ficar na sala, com ressalva de acompanhantes, em casos excepcionais previstos por lei.

Caso a análise não seja concluída por necessidade de informações complementares, caberá um novo agendamento feito pelo segurado, realizado exclusivamente pela Central 135, no prazo máximo de 30 dias.

Aqueles que nunca pagaram mensalmente o carnê previdenciário podem conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Critérios

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.

Também podem solicitar o benefício as pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.