A partir desta sexta-feira, 13, o Banco Central vai implementar a segunda das quatro fases do Open Banking, que permitirá o compartilhamento padronizado de dados pessoais pelas instituições participantes. Nesta etapa, os participantes registrados no Open Banking poderão trocar dados de cadastros e transações de clientes entre eles, sempre a partir do consentimento do cliente.

Caso dê este consentimento, nesta fase poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, como nome, endereço, renda e CPF, por exemplo, além de dados de movimentação financeira como informações sobre contas, cartão de crédito e operações de crédito.

"É nesta segunda fase de implementação que se iniciará uma interação mais direta com o cliente final. O Open Banking no Brasil, embora com um cronograma muito desafiador e um escopo bem abrangente, incentiva a inovação e tende a intensificar as ofertas de valor para os usuários, com novos produtos e serviços, acelerando a transformação digital do mercado financeiro. A expectativa do setor bancário com sua implantação completa é bastante positiva", avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban.

O que é o sistema

O Open Banking é um sistema que promete facilitar o surgimento de novos produtos e serviços para o cliente. Isso é possível devido ao uso de um conjunto de programas que promove a conexão entre as instituições participantes e as informações que serão trocadas entre elas.

Com o sistema financeiro aberto, o consumidor poderá conectar sua conta bancária a um aplicativo que analisará sua vida financeira, por exemplo, resultando em sugestões de investimentos ou até mesmo na recomendação de produtos e serviços mais personalizados e com condições que melhor se adaptem à sua necessidade. Outra possibilidade do Open Banking é reunir em um único aplicativo os dados de contas em diferentes instituições, consolidando as informações e proporcionando ao consumidor uma melhor visão de toda a sua vida financeira.

"Muitas pessoas estão vinculadas a um banco só e ali elas encontram seu serviço, sua conta corrente e seu crédito, ali tem toda a sua vida financeira. O que a gente está falando é um mundo mais aberto, em que a informação desse cliente, a critério dele, flua dentro do sistema financeiro. Uma vez que flua essa informação ele vai ter mais acesso a outros serviços e não só aquele que está no seu banco", analisou João André Pereira, chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC.

Os consentimentos dos clientes serão dados sempre por meio eletrônico e dentro do ambiente de autenticação do banco. Não será solicitada nenhuma informação ao cliente que o banco já não tenha.

"Será uma jornada que envolverá dois participantes: uma instituição que está oferecendo um produto, e que irá buscar o consentimento expresso e explícito do cliente; e a instituição com a qual o cliente tem relacionamento e irá compartilhar os dados a pedido dele após autenticação no aplicativo do banco. Todos estes consentimentos serão dados de forma eletrônica e na tela do celular ou do computador, de forma muito intuitiva e simples", explicou a Febraban.

O cliente também saberá qual instituição receberá seus dados, a origem da instituição de onde o dado está sendo compartilhado, e por quanto tempo isto irá ocorrer. A autorização é por tempo determinado e para uma finalidade específica, e a qualquer momento o cliente poderá cancelar aquele consentimento.

Segunda fase

A segunda fase do Open Banking será implementada de maneira escalonada. O objetivo é que a partir desta sexta-feira ocorra o aumento gradativo de troca de informações, base de clientes e horários de funcionamento do sistema para garantir que o processo seja feito da maneira mais segura e eficiente possível.

Nas quatro primeiras semanas, entre 13 de agosto e 12 de setembro, as instituições poderão iniciar as trocas de informações cadastrais dos clientes, como endereço, renda e dados pessoais. No período de 13 a 26 de setembro terá início a troca de informações relacionadas a contas de movimentação. De 27 de setembro a 10 de outubro poderão ser trocadas informações de operações de crédito e de cartões de crédito. E a partir de 11 de outubro, todas as informações estarão em funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana.


As outras fases

O pontapé inicial de implementação do Open Banking foi dado em 1º de fevereiro pelas instituições participantes de informações sobre seus canais de atendimento, como endereços das agências, horários de funcionamento e os canais oferecidos para atender clientes, como os telefônicos e digitais (internet banking e mobile banking).

Na primeira fase também entraram os dados e as características sobre os produtos e serviços oferecidos, como, por exemplo, tipos de contas, empréstimos e financiamentos que cada um dos participantes oferece ao seu cliente. O acesso a estas informações é público e os dados do consumidor não entraram nesta fase.

A partir desta primeira fase, é possível o surgimento no mercado de soluções que façam a comparação entre produtos e serviços. Por exemplo: um aplicativo que compare produtos e taxas cobradas entre diferentes instituições.

Na terceira fase de implementação do Open Banking, prevista para começar em 30 de agosto, será possível que o cliente pague contas e faça transferências bancárias fora do internet banking ou do aplicativo do banco, por meio de um aplicativo intermediário. Um modelo de negócio poderá aparecer no comércio eletrônico: por exemplo, ao comprar em um site de e-commerce será possível dar consentimento para um pagamento ou uma transferência dentro do próprio site de vendas, sem precisar acessar diretamente o aplicativo ou o site do banco.

A partir desta data, as transferências via Pix serão as primeiras a permitirem estas transferências eletrônicas através do Open Banking. Os demais serviços devem estar disponíveis no sistema apenas no próximo ano.

A quarta fase, que começará em 15 dezembro de 2021, e ainda em discussões técnicas entre os participantes, se refere ao compartilhamento dos demais dados financeiros do cliente, como os de produtos e serviços de operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário. Esta fase acontecerá em duas etapas: em dezembro deste ano, as instituições poderão compartilhar informações de produtos e serviços ofertados, não envolvendo dados de clientes. Dados financeiros pessoais do usuário que envolvam câmbio, investimentos, seguros e Previdência entrarão no Open Banking a partir de 31 de maio de 2022.

"Com a fase 4, teremos a consolidação da implementação de todo o cronograma do Open Banking. Mas é importante lembrar que o sistema, que gera uma série de oportunidades e novos negócios, estará em constante evolução e exigirá investimentos contínuos dos participantes ao longo do tempo, com pleno potencial para revolucionar os produtos e serviços em nosso mercado financeiro", afirma Leandro Vilain, diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban.

Segurança

Todas as operações do Open Banking ocorrem em um ambiente com diversas camadas de segurança, seguindo padrões consolidados no sistema bancário.

Além disso, o setor financeiro é regulado e fiscalizado pelo Banco Central, está empenhado em adotar medidas para garantir a privacidade e a segurança de dados pessoais, e ainda conta com os controles necessários para tratamento de dados que envolvem sigilo bancário. Os bancos investem anualmente cerca de R 25,7 bilhões em tecnologia, sendo que deste total, 10% são voltados para a cibersegurança.