Com a chegada da pandemia e todas as mudanças que ela acarretou aos ambientes profissionais, muitos trabalhadores começaram a trabalhar ainda mais, sem receber proporcionalmente para isso. O desemprego que assola 14,8 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o medo de fazer parte desta estatística é o que condiciona essas pessoas a aceitarem trabalhar fora de seus limites.

Um exemplo bastante comum dessa quebra de limites é o uso do WhatsApp profissional para troca de mensagens profissionais, além das frequentes conversas pelo aplicativo fora do horário do expediente, que têm se tornado rotina na vida dos brasileiros. Mas afinal, é obrigação do funcionário estar ativo nos aplicativos de comunicação fora tempo de trabalho? o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, explicou que, salvo exceções previstas no contrato de trabalho, o trabalhador não é obrigado a exceder seu horário e responder mensagens fora do seu expediente.

"O envio de mensagens tanto nos perfis pessoais, quanto nos grupos de corporativos, configuram horas extras de trabalho e permitem a empregado pleitear o recebimento desses valores na Justiça. As mensagens podem ser utilizadas como comprovação, inclusive as enviadas em grupos corporativos", esclareceu.

Kede reforçou, ainda, que o funcionário não é obrigado a trabalhar fora de seu horário estabelecido, mesmo que utilize um celular fornecido pela empresa: "Se o celular for fornecido pelo empregador ele se torna uma evidência ainda maior de que o empregado necessita trabalhar fora de seu expediente".

"A legislação regula as horas trabalhadas como oito horas diárias e 44 semanais e havendo acordo entre as partes ou por sindicatos a compensação de jornadas em folgas. Mensagens fora da jornada pactuada se frequentes configuram período de sobreaviso, ou seja, período que o empregado está a disposição do empregador", afirmou a advogada Trabalhista especialista em Cálculos Trabalhistas, Michelle Cerqueda.

Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, Marino Marinho, porém, a falta de regulamentação do horário de trabalho no regime home office pode ser um empecilho para conseguir as horas extras, ainda que seja um direito do trabalhador. 

"O trabalho em regime home office não prevê controle de jornada de trabalho. Ocorre que, dependendo do conteúdo das mensagens de WhatsApp entre empregador e empregado e/ou entre empregados e seus superiores hierárquicos fora da jornada habitual de trabalho, as mesmas podem sim dar ensejo a cobrança de horas extras, dependendo de situação específica". 

Marinho reforça, ainda, que o celular usado para se comunicar profissionalmente não deve ser o de uso pessoal do funcionário:

"Não é vantagem nenhuma o trabalhador usar seu celular para o trabalho, pois com o conteúdo de mensagens, uso do aparelho, etc., o mesmo vai desgastando, acumulando memória RAM, entre outros gastos decorrentes do uso. No entanto, inegável é que os trabalhadores cada vez mais estão usando seus aparelhos celulares para o trabalho. Se tratando de trabalho remoto, a empresa teria que se responsabilizar pelo pagamento não somente das faturas para pagamento de internet, mas também parte da fatura de luz do empregado que labora nesse regime, bem como por eventuais danos ao celular do funcionário decorrente do uso excessivo desse equipamento para o trabalho", ponderou.

Michelle, por sua vez, reforçou a dificuldade do cenário atual do país para os trabalhadores: "Infelizmente a maioria das empresas tentam burlar a legislação trabalhista vigente. Houve também um enfraquecimento dos sindicatos com a entrada da Reforma Trabalhista. Antes da reforma era obrigatório a homologação da rescisão pelo sindicato da categoria, passou a ser facultativo, ou seja, o trabalhador nem sabe ao certo se suas verbas estão corretas. Atualmente o cenário é: ou o trabalhador tem um pouco de instrução e busca um advogado particular ou ele não sabe nem o que perde e é engolido pelo sistema".

Na visão do advogado Marino Marinho, apesar do cenário desfavorecido para os funcionários, a negociação pode ser tentar uma alternativa. "Uma saída ao trabalhador é tentar o diálogo com seus empregadores ou superiores hierárquicos quando houver excessos de mensagens de WhatsApp após expediente normal de trabalho ou que, eventualmente, a empresa passe a arcar com parte das despesas do trabalhador em regime de trabalho home office, além do fornecimento de aparelho celular e/ou equipamento. Porém, caso haja negativa por parte da empresa, é interessante que os trabalhadores comecem a colher provas durante o pacto laboral para posterior e eventual ajuizamento de ação trabalhista", orientou.

Com o surgimento de muitas pequenas empresas nos últimos anos e uma possível falta de estrutura, muitos empreendedores têm tentado se adaptar aos novos modelos de negócios, entre eles o trabalho remoto. Por isso, é importante que não só os trabalhadores, mas também as empresas, se esforcem para criar um bom relacionamento.

"Deve-se diferenciar as empresas de grande e pequeno porte, bem como os ramos destas. As empresas de telemarketing, por exemplo, geralmente fornecem os equipamentos a seus funcionários, cujos já possuem sistemas de login e logoff ou time sheet, que possibilitam às empresas o controle sobre a jornada de trabalho de seus colaboradores, bem como o que foi produzido pelos mesmos. No entanto, quando a empresa é de menor porte e/ou não possuem os referidos sistemas próprios de controle ou organização, é possível utilização de aplicativos acessíveis a todos pelo empregador, tais como WhatsApp, Skype, e-mails, entre outros", salientou Marinho. 

O Consultor Empresarial e especialista Gestão de Novos Negócios, Yan Yuri, destacou a importância do diálogo entre as partes: "É importante que haja uma conversa franca entre todos os envolvidos e não falte bom senso do empregador pois o colaborador é a parte mais "frágil" nessa relação e é ele que precisa ser protegido. É fundamental que haja um acordo claro com relação a carga horária e dia de trabalho para que o trabalhador consiga manter sua rotina pessoal e familiar". 

Yan relembrou, ainda, a relevância das empresas investirem em qualificação para facilitar a adaptação tanto para elas, quanto para seus funcionários. 

"Reuniões de abertura e encerramento da semana são fundamentais para o alinhamento do time, além disso, investir em consultorias e treinamentos para que haja reciclagem e aprendizado continuo ajudam os colaboradores a render mais no ambiente de trabalho. É importante que as empresas entendam as diferentes realidades dos seus funcionários para que os gestores tenham empatia e entendam a realidade familiar de cada um. Dessa maneira, o home office não se torna uma tortura e todos poderão render mais, produzir mais e ter melhores resultados", concluiu