O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da lei que suspendia a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 3, mas ainda retorna ao Congresso e pode ser derrubada. A ideia dos parlamentares era evitar o contágio do coronavírus nas agências bancárias, mas o presidente decidiu manter a obrigatoriedade alegando que existem alternativas para este público receber da Previdência Social. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida é uma medida adotada pelo governo para impedir fraudes envolvendo a previdência e a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios. Caso o beneficiário não faça a comprovação, o pagamento será suspenso e, após seis meses sem regularização, será cessado.

"Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências", informou a pasta.

A medida prevê, ainda,  que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, caso necessário, além de estabelecer gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

"A sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da covid-19", argumentou a secretaria.

Até abril/2020 - Junho/2021

Maio e junho/2020 - Julho/2021

Julho e agosto/2020 - Agosto/2021

Setembro e outubro/2020 - Setembro/2021

Novembro e dezembro/2020 - Outubro/2021

Janeiro e fevereiro/2021 - Novembro/2021

Março e abril/2021 - Dezembro/2021

Maio e junho/2021 - Janeiro/2022

Julho e agosto/2021 - Fevereiro/2021

Setembro e outubro/2021 - Março/2022

Novembro e dezembro/2021 - Abril/2022

Janeiro e fevereiro/2022 - Maio/2022

Março e abril/2022 - Junho/2022

Maio e junho/2022 - Julho/2022

Julho e agosto/2022 - Agosto/2022

O cidadão pode comparecer presencialmente no banco onde recebe seu pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativos. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco, pois algumas instituições oferecem horários diferenciados para os beneficiários do INSS.

Biometria facial

Para ter acesso ao serviço, é preciso ter a biometria facial já cadastrada nos bancos de dados do TSE e Detran. O próprio sistema do Meu INSS informa o usuário nos casos em que ele não pode realizar a prova de vida pelo aplicativo. O serviço encontra-se disponível atualmente para 6.580.056 pessoas.

Prova de vida para quem tenha mais de 80 anos

As pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, ou que sejam maiores de 80 anos com dificuldade de locomoção podem solicitar prova de vida domiciliar. O pedido de agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

A pessoa que fizer o agendamento deve acompanhar o andamento do pedido pelos canais remotos (Meu INSS ou 135) e ficar atento para entregar, via Meu INSS, a documentação solicitada. A falta da documentação correta e completa pode inviabilizar a prestação deste serviço.

Para fazer a prova de vida pelo familiar no banco, é preciso estar cadastrado como procurador - É bom lembrar que o procurador cadastrado no Meu INSS pode ir ao banco realizar a prova de vida em nome da pessoa que está acamada ou impossibilitada de ir até a agência.

Se a pessoa já tiver procuração cadastrada há mais de um ano, ela precisará renovar a procuração.

Para nomear um procurador, ou renovar uma procuração, basta seguir as orientações que estão no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-renovar-procuracao.

Agendamento domiciliar

Faça login no Meu INSS e, na barra de pesquisa que aparece abaixo do seu nome, escreva prova de vida. Em seguida, escolha a prova de vida mais adequada à situação da pessoa (dificuldade de locomoção ou maior de 80 anos) e siga as orientações que aparecerão na tela.
Perdeu o prazo para a prova de vida?

Quem perdeu o prazo da prova de vida terá o benefício suspenso. Nesse caso, a pessoa deve comparecer ao banco no qual recebe o pagamento. Lá, a pessoa fará a comprovação de vida e o pagamento será liberado na mesma hora. É importante procurar o banco o quanto antes.

Caso o beneficiário possua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento de Trânsito (DETRAN), poderá ainda fazer a comprovação pelo aplicativo do Meu INSS, sem necessidade de ir ao banco.

Em último caso, se a pessoa não conseguir realizar a prova de vida diretamente na rede bancária ou através do aplicativo Meu INSS, deverá entrar em contato com a Central 135 para que seja agendado atendimento em uma Agência da Previdência Social.

Após a suspensão do pagamento, se a prova de vida não for realizada num prazo de até seis meses, o benefício será cessado. Nesse caso, é preciso que o segurado solicite a reativação do benefício pelo Meu INSS. O passo a passo está no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-reativacao-de-beneficio.

O pedido de reativação será analisado pelo INSS dentro dos prazos legais e, após aprovado, o pagamento pode ser liberado em até 72h. Atualmente, esse serviço leva em média 40 dias para ser concluído. Por isso, o ideal é ficar atento aos prazos para fazer a prova de vida assim que possível.